05/07/2025 10:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
05/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:34

Expedição de intimação.
27/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:28

Expedição de intimação.
27/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:40

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 08:33

Conclusos para julgamento
08/01/2025 21:23

Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:49

Juntada de Petição de 8016880_30.2024 ciencia e manifestacao_intimacao
22/11/2024 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2024 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
29/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
24/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:19

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:17

Juntada de Ofício
23/10/2024 10:09

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:07

Desentranhado o documento
23/10/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
23/10/2024 10:06

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:59

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:59

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:59

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:40

Desentranhado o documento
23/10/2024 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:27

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:53

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:53

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:53

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:53

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:52

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:52

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:52

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:52

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:51

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:51

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:51

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:51

Expedição de RPV.
15/10/2024 15:51

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:51

Expedição de Ofício.
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016880-30.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Adernoel Menezes De Jesus Advogado: Gabriel Salomao Silva (OAB:BA74813) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8016880-30.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADERNOEL MENEZES DE JESUS Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SALOMAO SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e confirmo a tutela antecipada de urgência concedida anteriormente (ID 452401680), tornando permanentes os seus efeitos para anular o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação da parte Autora constante em seu prontuário, condenando o DETRAN a excluir o registro do aludido bloqueio, observando os procedimentos de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei no 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.o 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
09/10/2024 12:02

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 09:12

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:10

Expedição de intimação.
23/09/2024 11:27

Expedição de citação.
23/09/2024 11:27

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
26/08/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SILVA em 02/08/2024 23:59.
21/07/2024 03:28

Publicado Intimação em 12/07/2024.
21/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:36

Expedição de citação.
10/07/2024 15:01

Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 07:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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