09/05/2025 10:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/05/2025 09:40

Mandado devolvido Cancelado
07/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:19

Expedição de intimação.
07/05/2025 09:19

Expedição de intimação.
06/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
06/05/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
30/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
24/09/2024 20:18

Conclusos para julgamento
17/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
18/02/2024 15:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000215-83.2004.8.05.0110 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Reu: Adalberto Lelis Filho Advogado: Edivaldo Martins De Araujo (OAB:BA7152) Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000215-83.2004.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE e outros Nome: ADALBERTO LELIS FILHO Endereço: Rua Morro do Chapéu, 106, casa, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Como se sabe, a Lei n. 8.429/1992 sofreu significativa alteração pela Lei n. 14.230/2021.

Assim, ante as inovações promovidas pela referida lei e ante a manifestação do Ministério Público sob ID n. 401535746, intime-se o réu, através de seu advogado, para, querendo, se manifestar, no prazo de 10(dez) dias.

Escoado o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 29 de agosto de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
10/11/2023 21:39

Juntada de Certidão
10/11/2023 21:38

Expedição de intimação.
10/11/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:04

Expedição de intimação.
29/08/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:30

Decorrido prazo de EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO em 22/09/2022 23:59.
06/03/2023 21:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 22/09/2022 23:59.
02/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
27/11/2022 14:50

Publicado Intimação em 30/08/2022.
27/11/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
14/10/2022 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:50

Juntada de Petição de petição AIA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
29/08/2022 17:38

Expedição de intimação.
29/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:52

Conclusos para decisão
23/04/2020 11:18

Conclusos para despacho
23/04/2020 11:17

Juntada de Certidão
05/09/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 19:04

Devolvidos os autos
13/07/2017 15:22

CONCLUSÃO
03/07/2017 15:07

RECEBIMENTO
03/07/2017 15:02

MERO EXPEDIENTE
03/06/2016 14:24

CONCLUSÃO
02/06/2016 13:40

PETIÇÃO
02/06/2016 13:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/06/2016 12:00

RECEBIMENTO
04/05/2016 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/04/2016 14:42

Ato ordinatório
26/04/2016 14:54

DOCUMENTO
26/04/2016 12:53

PETIÇÃO
26/04/2016 12:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/04/2016 12:29

RECEBIMENTO
19/04/2016 09:34

MANDADO
13/04/2016 09:21

MANDADO
12/04/2016 16:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/04/2016 11:52

MANDADO
18/02/2016 11:24

RECEBIMENTO
18/02/2016 11:11

MERO EXPEDIENTE
31/07/2014 16:20

RECEBIMENTO
25/07/2014 10:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/07/2014 16:12

Ato ordinatório
23/07/2014 10:42

PETIÇÃO
23/07/2014 10:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/07/2014 09:09

RECEBIMENTO
16/07/2014 11:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/07/2014 10:51

DOCUMENTO
16/07/2014 10:14

MANDADO
12/06/2014 13:07

MANDADO
11/06/2014 09:22

RECEBIMENTO
11/06/2014 09:15

Decisão ANTERIOR
05/05/2014 16:15

CONCLUSÃO
05/05/2014 16:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/04/2014 16:04

RECEBIMENTO
28/04/2014 16:04

MERO EXPEDIENTE
12/02/2014 14:05

CONCLUSÃO
02/12/2013 15:25

DOCUMENTO
02/12/2013 11:28

MANDADO
02/12/2013 11:27

MANDADO
18/11/2013 14:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2013 16:43

PETIÇÃO
15/08/2013 16:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/08/2013 16:26

RECEBIMENTO
09/08/2013 12:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/08/2013 11:49

Ato ordinatório
09/08/2013 11:32

RECEBIMENTO
09/08/2013 11:31

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/08/2013 12:12

CONCLUSÃO
07/08/2013 12:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/08/2013 11:01

APENSAMENTO
06/08/2013 16:05

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
05/08/2013 13:15

RECEBIMENTO
05/08/2013 13:14

MERO EXPEDIENTE
29/09/2009 09:53

CONCLUSÃO
30/03/2009 13:21

DOCUMENTO
17/03/2009 11:39

DOCUMENTO
10/02/2009 10:00

DOCUMENTO
02/02/2009 15:40

DOCUMENTO
22/01/2009 12:00

DOCUMENTO
16/01/2009 12:00

DOCUMENTO
16/01/2009 12:00

DOCUMENTO
16/01/2009 12:00

DOCUMENTO
12/01/2009 12:00

DOCUMENTO
07/01/2009 12:00

DOCUMENTO
19/12/2008 12:00

DOCUMENTO
17/12/2008 12:00

DOCUMENTO
16/12/2008 12:00

DOCUMENTO
15/12/2008 12:00

DOCUMENTO
15/12/2008 12:00

DOCUMENTO
03/12/2008 12:00

DOCUMENTO
28/10/2008 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/10/2008 12:00

DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2004

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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