08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:57

Juntada de informação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8103435-98.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marcos Muniz Dos Reis Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Executado: Oi Movel S.a.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8103435-98.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARCOS MUNIZ DOS REIS Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643) REU: OI MOVEL S.A.

Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891) DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que julgou procedente a ação para condenar o executado ao pagamento de danos morais, custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da condenação atualizada - ID -158073248, reformada pelo acórdão que excluiu os danos morais e determinou a sucumbência recíproca - ID 2033346655.

Ocorre que a parte exequente trouxe planilha, em ID 204541130, executando tal condenação sobre o valor atualizado até junho de 2022, no qual perfaz um montante de R$ 1.010,40 (mil dez reais e quarenta centavos) e a parte executada informou a concordância com o valor apresentado, requerendo a expedição da certidão de crédito, diante da natureza do crédito concursal.

Pois bem.

No dia 16 de março de 2023, o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o processamento da nova recuperação judicial do Grupo Oi, na forma do art. 52 da Lei nº 11.101/2005, para determinar “a suspensão das execuções ajuizadas pelos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, nos termos do art. 6º, incisos I e II da Lei 11.101/2005”.

Assim, o crédito dos autos se trata de concursal e está sujeito ao plano de recuperação judicial.

Portanto, reconheço o mencionado crédito concursal e determino a expedição de Certidão de Crédito em favor do exequente.

Após, expeça-se ofício à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, comunicando o referido débito.

Por fim, nada mais sendo requerido, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Salvador, 24 de abril de 2023 Marielza Brandão Franco Juíza de Direito
20/09/2024 12:27

Expedição de Ofício.
20/09/2024 11:51

Desentranhado o documento
25/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 03:46

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:45

Decorrido prazo de MARCOS MUNIZ DOS REIS em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 21:25

Outras Decisões
04/03/2023 01:13

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:44

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 21:49

Publicado Despacho em 19/12/2022.
22/12/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
16/12/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 10:41

Decorrido prazo de MARCOS MUNIZ DOS REIS em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.
05/08/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
02/08/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:51

Recebidos os autos
01/08/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/02/2022 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2022 09:30

Decorrido prazo de MARCOS MUNIZ DOS REIS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 17:34

Juntada de Petição de apelação
18/12/2021 19:00

Publicado Sentença em 17/12/2021.
18/12/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 23:50

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2021 01:53

Decorrido prazo de MARCOS MUNIZ DOS REIS em 08/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:53

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/11/2021 23:59.
28/11/2021 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
28/11/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
11/11/2021 15:44

Conclusos para julgamento
11/11/2021 06:48

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 06:14

Decorrido prazo de MARCOS MUNIZ DOS REIS em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 08:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.
27/10/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
20/10/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 20:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:41

Juntada de Petição de réplica
16/10/2021 14:24

Decorrido prazo de MARCOS MUNIZ DOS REIS em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 03:09

Publicado Despacho em 21/09/2021.
24/09/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:10

Expedição de citação.
19/09/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:36

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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