23/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:51

Expedição de intimação.
15/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:00

Expedição de decisão.
28/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 17:58

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:49

Expedição de decisão.
13/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:08

Expedição de decisão.
08/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:35

Expedição de decisão.
08/11/2024 14:35

Expedição de Ofício.
07/11/2024 15:51

Expedição de decisão.
07/11/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:23

Expedição de despacho.
11/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0000142-62.2006.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Losango Promoções De Vendas Ltda.

Advogado: Jeanine Oliveira Gomes (OAB:BA45730) Advogado: Priscila Rocha Rodrigues Da Silva (OAB:BA31047) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000142-62.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: Losango Promoções de Vendas Ltda.

Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151), JEANINE OLIVEIRA GOMES (OAB:BA45730), PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA31047) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Cumpra-se nos termos dos pedidos retro, conforme articulado pelo BRANCO BRADESCO SA e pelo representante legal do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, com as devidas formalidades de praxe.

CAMAÇARI/BA, 23 de maio de 2024.

Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
05/10/2024 22:42

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:38

Expedição de despacho.
03/10/2024 13:24

Expedição de decisão.
03/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/07/2024 23:59.
05/08/2024 19:27

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 27/06/2024 23:59.
05/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:46

Expedição de decisão.
05/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:07

Expedição de decisão.
28/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:02

Expedição de decisão.
21/06/2024 17:02

Expedição de Ofício.
05/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2024.
05/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:17

Expedição de decisão.
23/05/2024 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 11:28

Conclusos para julgamento
11/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:36

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 08:45

Expedição de despacho.
10/03/2023 09:50

Expedição de despacho.
10/03/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 16:06

Expedição de despacho.
09/03/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:46

Expedição de despacho.
06/03/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:40

Expedição de despacho.
24/02/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 11:40

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:24

Desentranhado o documento
24/02/2023 11:24

Desentranhado o documento
24/02/2023 11:21

Expedição de despacho.
24/02/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 11:21

Expedição de Certidão.
05/02/2023 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/01/2023 23:59.
28/01/2023 20:35

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 26/01/2023 23:59.
14/01/2023 03:17

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
01/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:42

Expedição de despacho.
23/11/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:10

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2022 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/09/2022 23:59.
15/08/2022 11:30

Expedição de ato ordinatório.
15/08/2022 11:29

Expedição de ofício.
15/08/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:18

Expedição de ofício.
15/08/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 03:52

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 22/06/2022 23:59.
29/05/2022 17:05

Publicado Ofício em 27/05/2022.
29/05/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 16:05

Expedição de ofício.
26/05/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 03:24

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 08/06/2021 23:59.
18/05/2021 18:56

Publicado Despacho em 13/05/2021.
18/05/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2021 23:59.
12/05/2021 10:31

Expedição de despacho.
12/05/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 10:31

Expedição de Ofício.
04/05/2021 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/05/2021 23:59.
16/04/2021 02:11

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 15/04/2021 23:59.
30/03/2021 15:49

Expedição de despacho.
30/03/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 05:19

Publicado Despacho em 22/03/2021.
24/03/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 15:23

Conclusos para julgamento
19/03/2021 15:22

Expedição de despacho.
19/03/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 11:46

Expedição de despacho.
19/03/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 08:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 06:11

Publicado Despacho em 15/02/2021.
12/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:51

Expedição de despacho via Sistema.
12/02/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 12:51

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
11/02/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 17:44

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 02:47

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 11/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/07/2020 23:59:59.
22/11/2020 06:01

Publicado Despacho em 19/11/2020.
21/11/2020 01:52

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 11:10

Expedição de despacho via Sistema.
18/11/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 10:38

Expedição de despacho via Sistema.
18/11/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 21:31

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/03/2020 23:59:59.
09/06/2020 14:48

Expedição de despacho via Sistema.
09/06/2020 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:15

Conclusos para decisão
17/03/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 00:18

Decorrido prazo de Losango Promoções de Vendas Ltda. em 19/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2020 13:44

Publicado Despacho em 28/01/2020.
27/01/2020 09:44

Expedição de despacho via Sistema.
27/01/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 18:06

Conclusos para despacho
13/01/2020 17:56

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
11/11/2019 12:58

Devolvidos os autos
06/11/2019 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2019 00:00

Expedição de documento
08/10/2019 00:00

Expedição de documento
27/09/2019 00:00

Remessa
27/09/2019 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Publicação
13/09/2019 00:00

Remessa
13/09/2019 00:00

Remessa
12/09/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2019 00:00

Conclusão
29/08/2019 00:00

Remessa
29/08/2019 00:00

Petição
27/07/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Remessa
24/07/2019 00:00

Procedência
18/07/2019 00:00

Conclusão
09/07/2019 00:00

Petição
12/04/2018 00:00

Conclusão
07/03/2016 00:00

Reativação
11/02/2016 00:00

Remessa
01/02/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
05/05/2015 00:00

Remessa
27/02/2015 00:00

Remessa
12/01/2015 00:00

Remessa
14/08/2014 00:00

Remessa
17/01/2014 00:00

Remessa
24/03/2010 12:07

Conclusão
17/07/2009 12:44

Conclusão
17/07/2009 12:18

Petição
15/07/2009 16:38

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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