02/12/2024 16:14

Baixa Definitiva
02/12/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Documento_1
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000355-87.2002.8.05.0078 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Euclides Da Cunha Reu: Moacir Nunes Queiroz Advogado: Abraao Lopes De Albuquerque (OAB:BA10786) Reu: Sandro Romero Oliveira Advogado: Abraao Lopes De Albuquerque (OAB:BA10786) Reu: Adroaldo Silva Caldas Advogado: Paulo Alberto Carneiro Da Costa (OAB:BA5685) Reu: Osvaldo Lima Leite Advogado: Jairo Monteiro Do Nascimento (OAB:BA609-A) Reu: Pedro Dantas França Advogado: Tiago Ferreira De Carvalho Junior (OAB:BA3717) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Feliciana Alves Batista Filha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000355-87.2002.8.05.0078 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Moacir Nunes Queiroz e outros (4) Advogado(s): ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE (OAB:BA10786), PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA registrado(a) civilmente como PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA (OAB:BA5685), JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA609-A), TIAGO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA3717) SENTENÇA Trata-se de ação penal, ofertada em face de Adroaldo Silva Caldas, Moacir Nunes Queiroz, Sandro Romero Oliveira, Osvaldo Lima Leite, Pedro Dantas França.

Através da portaria 02/2019, houve a determinação da restauração dos autos supostamente extraviados.

Ocorre que, por decisão da Corregedoria de Comarcas do Interior, foi determinado o arquivamento da sindicância que apurava o extravio de autos por perda do objeto.

Por estes motivos, considerando a impossibilidade de recuperação, determino que seja arquivada a ação penal, tendo em vista que, além do obstáculo de restauração das peças, tem-se que pelo lapso temporal percorrido até a data atual, a punibilidade do crime estaria fulminada pela prescrição.

Dessa forma, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito
07/10/2024 12:00

Expedição de intimação.
01/10/2024 16:22

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento
07/03/2024 12:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:29

Juntada de Petição de 0000355_87.2002.8.05.0078_Restauracao.Diligencia
21/02/2024 22:02

Expedição de intimação.
05/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 12:01

Conclusos para despacho
30/10/2022 17:51

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/10/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/03/2021 00:00

Expedição de Ofício
02/02/2021 00:00

Expedição de Ofício
13/10/2020 00:00

Expedição de Ofício
22/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
17/07/2020 00:00

Petição
09/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/06/2020 00:00

Expedição de documento
15/06/2020 00:00

Petição
15/06/2020 00:00

Petição
15/06/2020 00:00

Correção de Classe
05/10/2010 00:00

Conclusão
05/10/2010 00:00

Expedição de documento
27/04/2010 00:00

Morte do agente
23/04/2010 00:00

Conclusão
23/04/2010 00:00

Recebimento
23/04/2010 00:00

Entrega em carga/vista
23/04/2010 00:00

Mero expediente
20/04/2010 00:00

Conclusão
20/04/2010 00:00

Documento
30/03/2010 00:00

Expedição de documento
30/03/2010 00:00

Expedição de documento
15/03/2010 00:00

Mero expediente
04/02/2010 00:00

Conclusão
04/02/2010 00:00

Expedição de documento
05/11/2009 00:00

Petição
29/10/2009 00:00

Expedição de documento
29/10/2009 00:00

Expedição de documento
08/10/2009 00:00

Despacho do juiz
05/04/2006 00:00

Autos - conclusos
05/12/2005 00:00

Autos - vista ministério público
01/12/2005 00:00

Juntada
05/10/2005 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio
06/06/2005 00:00

Autos - conclusos
31/05/2005 00:00

Autos - vista ministério público
17/11/2004 00:00

Autos - conclusos
17/08/2004 00:00

Oferecimento de denuncia
01/10/2002 00:00

Processo autuado
01/10/2002 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2002

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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