TJBA - 0004833-49.2013.8.05.0080
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 01:57
Decorrido prazo de Dyego Lamartins Correia da Silva em 28/04/2025 23:59.
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12/05/2025 22:55
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
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12/05/2025 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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04/05/2025 01:11
Mandado devolvido Negativamente
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22/04/2025 15:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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15/04/2025 14:25
Baixa Definitiva
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15/04/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 14:24
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:23
Expedição de ato ordinatório.
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15/04/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 11:09
Proferida Sentença de Impronúncia
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30/10/2024 08:36
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 14:35
Juntada de Petição de alegações finais
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18/10/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 08:56
Juntada de Petição de alegações finais
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0004833-49.2013.8.05.0080 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Marcelo De Farias Nunes (OAB:BA10304) Reu: Dyego Lamartins Correia Da Silva Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Anna Thaíse Bastos Almeida (OAB:BA60260) Testemunha: Dilson Luiz Fonseca Garcia Testemunha: Maiane Ferreira Bastos Testemunha: Maria Cristina Barbosa Da Silva Testemunha: Tiago Barbosa Da Silva Testemunha: Maira Silva De Cerqueira Testemunha: Berlucio Souza Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – BAHIA.
Fórum Desembargador Filinto Bastos – Rua Cel. Álvaro Simões, s/n – Queimadinha CEP. 44.026-970 – Fone: (75) 3602-5935.
Processo nº: 0004833-49.2013.8.05.0080 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Dyego Lamartins Correia da Silva ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista à Defesa para apresentar alegações finais.
Feira de Santana (BA), 2 de outubro de 2024.
Diva dos Reis Gomes Diretora de Secretaria -
03/10/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 16:40
Juntada de Petição de 0004833_49.2013.8.05.0080_ALEGAÇÕES FINAIS_PRO
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24/09/2024 14:48
Expedição de ato ordinatório.
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24/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 07:51
Juntada de laudo pericial
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21/08/2024 07:50
Desentranhado o documento
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21/08/2024 07:50
Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
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05/08/2024 09:12
Juntada de informação
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05/08/2024 09:11
Juntada de Termo de audiência
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02/08/2024 18:26
Expedição de Ofício.
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02/08/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 17:04
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/08/2024 11:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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04/07/2024 09:55
Juntada de informação
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03/07/2024 16:29
Expedição de Ofício.
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27/06/2024 11:25
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/08/2024 11:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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25/06/2024 15:51
Juntada de Termo de audiência
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21/06/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 13:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/06/2024 10:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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21/06/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
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21/06/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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21/06/2024 01:17
Mandado devolvido Negativamente
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21/06/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
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21/06/2024 01:17
Mandado devolvido Negativamente
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21/06/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
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12/06/2024 01:20
Mandado devolvido Positivamente
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31/05/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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29/05/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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08/05/2024 15:17
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 15:17
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 15:17
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 15:16
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 15:16
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 15:15
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 20:35
Juntada de Petição de 0004833_49.2013.8.05.0080_ENDEREÇOS DE TESTEMUNH
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05/05/2024 16:53
Decorrido prazo de Dyego Lamartins Correia da Silva em 26/04/2024 23:59.
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05/05/2024 16:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/04/2024 23:59.
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21/04/2024 19:59
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
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21/04/2024 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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21/04/2024 19:58
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
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21/04/2024 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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18/04/2024 12:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/04/2024 16:44
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:42
Expedição de ato ordinatório.
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17/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 09:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2024 10:30 VARA DO JÚRI E DELITOS DE IMPRENSA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
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15/07/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 11:30
Conclusos para despacho
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26/11/2022 04:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 04:48
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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18/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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04/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2021 00:00
Mero expediente
-
15/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2021 00:00
Mero expediente
-
08/12/2020 00:00
Mero expediente
-
23/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2020 00:00
Petição
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19/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2020 00:00
Mandado
-
16/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/04/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
06/04/2020 00:00
Mero expediente
-
01/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2019 00:00
Correção de Classe
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11/07/2017 00:00
Remessa
-
14/06/2017 00:00
Mandado
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Documento
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14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Documento
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14/06/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
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14/06/2017 00:00
Documento
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14/06/2017 00:00
Petição
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14/06/2017 00:00
Documento
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06/06/2017 00:00
Recebimento
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02/06/2017 00:00
Recebimento
-
13/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
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24/11/2016 00:00
Mero expediente
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23/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/03/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2015 00:00
Recebimento
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17/07/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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28/06/2013 00:00
Denúncia
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16/04/2013 00:00
Conclusão
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11/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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04/03/2013 00:00
Processo autuado
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04/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/02/2013 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2013
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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