TJBA - 8005823-88.2019.8.05.0274
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
18/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/07/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 15:05
Expedição de intimação.
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18/07/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 09:59
Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIÊNCIA DE SENTENÇA
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26/05/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494287274
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26/05/2025 17:03
Expedição de intimação.
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26/05/2025 16:09
Julgado procedente o pedido
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12/02/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 08:49
Conclusos para despacho
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10/02/2025 10:24
Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DE DESPACHO
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31/01/2025 15:44
Expedição de intimação.
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18/01/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍV.
E COM.
CONS.
REG.
PUB.
E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8005823-88.2019.8.05.0274 Restauração De Autos Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Reu: G5 Agropecuaria Ltda.
Advogado: Breno Frederico Costa Andrade (OAB:MG96380) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍV.
E COM.
E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8005823-88.2019.8.05.0274 Classe - Assunto: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) [Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: G5 AGROPECUARIA LTDA.
Vistos.
Ao cartório, para cumprir as diligências solicitadas pelo Ministério Público na petição de ID 156874254, itens 2 e 3.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 19 de junho de 2024.
ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito -
03/10/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:00
Expedição de intimação.
-
09/09/2024 17:30
Expedição de intimação.
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07/07/2024 16:30
Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DE DESPACHO
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29/06/2024 21:39
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
29/06/2024 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 12:54
Expedição de intimação.
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19/06/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 22:17
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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06/10/2022 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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29/09/2022 14:38
Conclusos para julgamento
-
29/09/2022 14:37
Juntada de Certidão
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29/09/2022 12:29
Juntada de Petição de petição DO MP - CIENTE DE DESPACHO
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27/09/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2022 10:09
Expedição de intimação.
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26/09/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 15:50
Publicado Intimação em 09/06/2022.
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14/06/2022 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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13/06/2022 13:34
Conclusos para julgamento
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13/06/2022 13:31
Juntada de Certidão
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08/06/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2022 10:18
Expedição de intimação.
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07/06/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 16:12
Conclusos para despacho
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04/12/2021 03:47
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/11/2021 23:59.
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11/11/2021 21:51
Juntada de Petição de alegações finais
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04/10/2021 16:58
Expedição de ato ordinatório.
-
04/10/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 16:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2021 15:40
Juntada de informação
-
18/05/2021 15:36
Expedição de Ofício.
-
18/05/2021 15:17
Juntada de informação
-
10/02/2021 01:59
Decorrido prazo de G5 AGROPECUARIA LTDA. em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/02/2021 23:59:59.
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21/01/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
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21/01/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
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21/01/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 11:50
Expedição de despacho via Sistema.
-
17/12/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2020 11:11
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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16/12/2020 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 08:44
Conclusos para despacho
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18/02/2020 14:44
Expedição de Certidão via Sistema.
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02/02/2020 22:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2020 23:59:59.
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28/11/2019 13:13
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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28/11/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
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03/10/2019 18:37
Juntada de Petição de petição
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26/09/2019 11:59
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/09/2019 23:59:59.
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26/09/2019 04:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 05/09/2019 23:59:59.
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20/09/2019 00:12
Publicado Intimação em 19/09/2019.
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20/09/2019 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/09/2019 07:38
Expedição de intimação.
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17/09/2019 13:58
Juntada de ato ordinatório
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17/09/2019 12:37
Juntada de Petição de petição
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12/09/2019 15:59
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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06/09/2019 01:03
Publicado Intimação em 30/08/2019.
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06/09/2019 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/08/2019 11:21
Expedição de intimação.
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29/08/2019 10:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 10:29
Expedição de intimação.
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13/08/2019 14:41
Conclusos para decisão
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09/08/2019 16:42
Juntada de ato ordinatório
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09/08/2019 16:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
09/08/2019 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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