06/12/2024 10:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:32

Baixa Definitiva
06/12/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO BOMFIM MARTINS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LINDIANE SANTOS DE ANDRADE em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA PAULINA REIS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DE JESUS CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SIMONE ANDRADE PEREIRA CHALHOUB em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SONIRA REIS SILVA XAVIER ANDRADE em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de EDNA ROSA SANTOS SILVA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:31

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:04

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 04:44

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 04:42

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 04:13

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 03:20

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 02:09

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:56

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:14

Juntada de intimação
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO BOMFIM MARTINS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de LINDIANE SANTOS DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA PAULINA REIS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DE JESUS CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de SIMONE ANDRADE PEREIRA CHALHOUB em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de SONIRA REIS SILVA XAVIER ANDRADE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de EDNA ROSA SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8055085-77.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Leandro Bomfim Martins Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573-A) Agravante: Lindiane Santos De Andrade Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573-A) Agravante: Patricia Paulina Reis Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573-A) Agravante: Rita De Cassia Sena Dos Santos Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573-A) Agravante: Selma Cristina De Jesus Carvalho Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573-A) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Agravante: Simone Andrade Pereira Chalhoub Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573-A) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Agravante: Sonira Reis Silva Xavier Andrade Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573-A) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Agravante: Edna Rosa Santos Silva Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573-A) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Agravado: Prefeito Municipal De Ilhéus Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8055085-77.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: LEANDRO BOMFIM MARTINS e outros (7) Advogado(s): THIAGO AMADO MARQUES, ARLISON DANTE GOMES VALADARES AGRAVADO: PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS e outros Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

RECURSO RELATIVO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ART. 98, DO CPC.

INDEFERIMENTO NA ORIGEM.

EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA.

PESSOA FÍSICA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS INSUFICIENTES E APRESENTADOS DE FORMA DESORGANIZADA, IMPOSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - No caso em exame, os agravantes não juntaram documentação suficiente à comprovação da inexistência de recursos atuais que comprovem a impossibilidade plena de custear as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento e o de sua família.

II - Omitiram-se os agravantes de apresentar, de forma clara e organizada, os seus 03 (três) últimos contracheques dos 08 (oito) recorrentes e nem mesmo qualquer outra documentação que confirme a hipossuficiência financeira declarada na ação condutora, o que suscita dúvidas sobre o verdadeiro patrimônio e capacidade financeira.

III - Registre-se que mesmo após intimados no presente recurso, conforme despacho do ID 68836457, os agravantes não apresentaram documentação que demonstre de forma inequívoca e clara, que autorize a concessão do benefício, omitindo as informações acerca dos rendimentos efetivamente obtidos, fragilizando-se, desta forma, o quanto exposto acerca de sua renda.

IV - Destaque-se que as custas a serem recolhidas no mandado de segurança impetrado no juízo de origem possuem o valor fixo de R$ 384,52 e em sede de ação mandamental não há quaisquer outras despesas atinentes à produção de prova testemunhal ou pericial, de modo que nada justifica o pedido de gratuidade formulado.

V – Recurso conhecido e não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento nº 8055085-77.2024.8.05.0000, em que figuram como agravantes LEANDRO BOMFIM MARTINS e OUTROS e como agravado PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS.

Acordam os(as) Srs(as) Desembargadores(as) integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

Salvador/BA, Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR 01
10/10/2024 01:27

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:18

Conhecido o recurso de EDNA ROSA SANTOS SILVA - CPF: *67.***.*70-15 (AGRAVANTE) e não-provido
08/10/2024 07:57

Conhecido o recurso de LEANDRO BOMFIM MARTINS - CPF: *15.***.*40-72 (AGRAVANTE) e não-provido
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:38

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:51

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
18/09/2024 09:29

Solicitado dia de julgamento
17/09/2024 09:10

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO BOMFIM MARTINS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LINDIANE SANTOS DE ANDRADE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA PAULINA REIS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DE JESUS CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SIMONE ANDRADE PEREIRA CHALHOUB em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SONIRA REIS SILVA XAVIER ANDRADE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:04

Decorrido prazo de EDNA ROSA SANTOS SILVA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 08:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:38

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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