TJBA - 8049846-31.2020.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:54
Conclusos para decisão
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04/01/2025 18:55
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/11/2024 23:59.
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04/01/2025 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
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25/10/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8049846-31.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lojas Americanas S.a.
Advogado: Gerson Stocco De Siqueira (OAB:RJ75970) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107) Perito Do Juízo: Lucio Oliveira De Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8049846-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO DECISÃO Vistos etc.
Após análise dos autos, entendo que o julgamento do feito depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual defiro a realização da prova pericial e nomeio como perito judicial o(a)a Sr(a).
Lúcio Oliveira de Magalhães (CRCBA 028584/O-0) , com endereço conhecido pela Serventia.
Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistentes técnicos, bem como para que apontem as causas de impedimento ou suspeição do expert, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 465, §1º CPC).
Igualmente, intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do munus e apresente proposta de honorários (art. 465, §2º CPC), devendo indicar local e data de realização da prova técnica com antecedência suficiente para que se façam as devidas intimações.
Da proposta de honorários, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação (art. 465, §3º CPC).
O pagamento dos honorários periciais será realizado pela parte autora/embargante.
Caso o(a) perito(a), desde logo, constate a necessidade de exame de documentação não constante dos autos, deverá, na mesma oportunidade, informá-la de modo detalhado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de julho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
26/09/2024 10:26
Expedição de decisão.
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26/09/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 15:09
Juntada de Petição de outros documentos
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25/07/2024 23:56
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 08:43
Expedição de decisão.
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12/07/2024 03:59
Nomeado perito
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05/07/2024 15:13
Conclusos para decisão
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12/02/2024 19:58
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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12/02/2024 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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02/02/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 09:14
Expedição de despacho.
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08/01/2024 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 12:36
Conclusos para decisão
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07/06/2023 17:48
Juntada de Petição de outros documentos
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07/06/2023 17:19
Juntada de Petição de réplica
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11/05/2023 12:12
Expedição de despacho.
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08/05/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 12:40
Conclusos para decisão
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21/10/2022 12:27
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 14/09/2022 23:59.
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19/10/2022 21:03
Publicado Despacho em 22/08/2022.
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19/10/2022 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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15/10/2022 21:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
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19/09/2022 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2022 11:17
Expedição de despacho.
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19/08/2022 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 17:19
Conclusos para decisão
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27/05/2021 11:02
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 06/07/2020 23:59.
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25/05/2021 16:45
Publicado Despacho em 10/06/2020.
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25/05/2021 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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16/12/2020 10:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2020 23:59:59.
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17/06/2020 07:58
Juntada de Petição de petição
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09/06/2020 17:50
Expedição de despacho via Sistema.
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09/06/2020 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 19:44
Conclusos para decisão
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27/05/2020 15:53
Juntada de Petição de petição
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27/05/2020 07:08
Publicado Decisão em 20/05/2020.
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21/05/2020 21:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/05/2020 14:48
Expedição de decisão via Sistema.
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19/05/2020 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2020 14:48
Concedida a Antecipação de tutela
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14/05/2020 11:49
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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