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TJBA - 8069777-49.2022.8.05.0001
Partes: RAMIRO MARCAL DE FIGUEIREDO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2022
TJBA - 0519675-10.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO LTDA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2019
TJBA - 8015806-23.2020.8.05.0001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2020
TJBA - 8078681-24.2023.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILDASIO RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2023
TJBA - 0324196-16.2018.8.05.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HENRIQUE GAEDE e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2023
TJBA - 8049846-31.2020.8.05.0001
Partes: LOJAS AMERICANAS S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2020
TJBA - 8026697-40.2019.8.05.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2019
TJBA - 0309558-41.2019.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2023
TJBA - 0518831-65.2016.8.05.0001
Partes: MARY KAY DO BRASIL LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2023
TJBA - 0337324-74.2016.8.05.0001
Partes: ITAU UNIBANCO S A e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ANTONIO CHAVES ABDALLA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2023