TJBA - 0518831-65.2016.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARY KAY DO BRASIL LTDA

CNPJ: 00.223.046/0001-70

Advogados

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB: 156997/SP

CPF *48.***.*79-21

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB: 188439/SP

CPF *83.***.*25-14

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 18433/BA

CPF *70.***.*29-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIO OLIVEIRA DE MAGALHAES

CPF *69.***.*68-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 19:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0518831-65.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Mary Kay Do Brasil Ltda Advogado: Henrique Silva De Oliveira (OAB:BA18433) Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB:SP188439) Advogado: Luis Henrique Soares Da Silva (OAB:SP156997) Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Lucio Oliveira De Magalhaes Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora, para, em 05(cinco|) dias, depositar os valor dos honorários pericias, sob pena de desistência.

    Júlio Barreto

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0518831-65.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Mary Kay Do Brasil Ltda Advogado: Henrique Silva De Oliveira (OAB:BA18433) Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB:SP188439) Advogado: Luis Henrique Soares Da Silva (OAB:SP156997) Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Lucio Oliveira De Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0518831-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARY KAY DO BRASIL LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ, LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    Após análise dos autos, entendo que o julgamento do feito depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual defiro a realização da prova pericial e nomeio como perito judicial o(a)a Sr(a).

    Lúcio Oliveira de Magalhães (CRCBA 028584/O-0) , com endereço conhecido pela Serventia.

    Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistentes técnicos, bem como para que apontem as causas de impedimento ou suspeição do expert, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 465, §1º CPC).

    Igualmente, intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do munus e apresente proposta de honorários (art. 465, §2º CPC), devendo indicar local e data de realização da prova técnica com antecedência suficiente para que se façam as devidas intimações.

    Da proposta de honorários, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação (art. 465, §3º CPC).

    O pagamento dos honorários periciais será realizado pela parte autora/embargante.

    Caso o(a) perito(a), desde logo, constate a necessidade de exame de documentação não constante dos autos, deverá, na mesma oportunidade, informá-la de modo detalhado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de março de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

  • 26/09/2024 10:44

    Expedição de decisão.

  • 26/09/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 09:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/07/2024 10:55

    Expedição de decisão.

  • 12/03/2024 15:12

    Nomeado perito

  • 27/05/2023 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 05:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 10:58

    Expedição de despacho.

  • 07/03/2023 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 09:26

    Expedição de despacho.

  • 07/03/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/02/2023 14:22

    Expedição de decisão.

  • 15/02/2023 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 11:20

    Declarada incompetência

  • 06/02/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/07/2022 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 08/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/10/2021 00:00

    Petição

  • 14/10/2021 00:00

    Publicação

  • 08/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 08/09/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2017 00:00

    Petição

  • 22/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/09/2016 00:00

    Petição

  • 05/09/2016 00:00

    Petição

  • 01/09/2016 00:00

    Publicação

  • 29/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/08/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Petição

  • 11/06/2016 00:00

    Publicação

  • 08/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 31/05/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2016 00:00

    Petição

  • 16/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/03/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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