TJBA - 0000603-45.2013.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

JOAO CLYMACO TEIXEIRA

OAB: 10930/BA

CPF *44.***.*46-04

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

EDINELIA SANTIAGO DE SOUZA

CPF *45.***.*21-53

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 10/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de EDINELIA SANTIAGO DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 08:18

    Publicado Decisão em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 13:53

    Expedição de decisão.

  • 28/10/2021 10:18

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/09/2021 11:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 19/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de EDINELIA SANTIAGO DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 08:11

    Publicado Intimação em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 09/07/2021 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 17:40

    Devolvidos os autos

  • 28/04/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 07/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 07/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 07/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2019 00:00

    Conclusão

  • 07/05/2019 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 07/05/2019 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 06/05/2019 00:00

    Petição

  • 06/05/2019 00:00

    Petição

  • 16/01/2019 00:00

    Remetido ao STJ

  • 16/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 12/11/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2018 00:00

    Publicação

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 18/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 18/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 18/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/06/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 07/06/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 07/06/2018 00:00

    Publicação

  • 04/06/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 24/10/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 30/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 30/09/2016 00:00

    Conclusão

  • 30/09/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 30/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/08/2016 00:00

    Publicação

  • 03/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/08/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2016 00:00

    Petição

  • 02/08/2016 00:00

    Petição

  • 02/08/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/08/2016 00:00

    Petição

  • 02/08/2016 00:00

    Petição

  • 26/07/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 26/07/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 20/06/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 20/06/2016 00:00

    Publicação

  • 20/06/2016 00:00

    Petição

  • 20/06/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 20/06/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/06/2016 00:00

    Petição

  • 16/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2016 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 14/06/2016 00:00

    Julgado

  • 06/06/2016 00:00

    Publicação

  • 02/06/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/06/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/06/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 01/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 01/06/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 01/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/05/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/05/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/05/2016 00:00

    Conclusão

  • 09/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2016 00:00

    Julgamento

  • 09/05/2016 00:00

    Conclusão

  • 09/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2016 00:00

    Publicação

  • 27/04/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/04/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/04/2016 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2016 00:00

    Não-Provimento

  • 15/02/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/02/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/02/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/02/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 12/02/2016 00:00

    Petição

  • 12/02/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/02/2016 00:00

    Julgamento

  • 11/02/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 03/02/2016 00:00

    Petição

  • 03/02/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 03/02/2016 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 03/02/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/02/2016 00:00

    Petição

  • 01/02/2016 00:00

    Publicação

  • 01/02/2016 00:00

    Publicação

  • 29/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2015 00:00

    Julgado

  • 10/12/2015 00:00

    Publicação

  • 04/12/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 28/10/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/10/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/10/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 27/10/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 26/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 26/10/2015 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 23/10/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/10/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/10/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/08/2015 00:00

    Publicação

  • 19/08/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 19/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/08/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/08/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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