04/10/2024 15:25

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 01:33

Decorrido prazo de JURAILDES DOS SANTOS LIMA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59.
06/09/2024 23:56

Publicado Sentença em 04/09/2024.
06/09/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
22/08/2024 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
08/06/2024 02:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 17:58

Publicado Despacho em 07/05/2024.
12/05/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:43

Conclusos para decisão
23/04/2024 21:42

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/11/2023 23:59.
29/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 23:29

Decorrido prazo de JURAILDES DOS SANTOS LIMA em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:07

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8024790-25.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Juraildes Dos Santos Lima Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604) Reu: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8024790-25.2022.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ajuizada por AUTOR: JURAILDES DOS SANTOS LIMA em face de REU: TELEFONICA BRASIL S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese aduziu a parte autora que ao tentar realizar operação financeira no comércio local, descobriu que seu nome fora negativado pela empresa ré em virtude de dívidas desconhecidas.

Citada, a acionada apresentou contestação de ID 201437414, na qual alegou indevida concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Instadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente verifica-se a existência de questão processual pendente.

Passo a analisá-la.

Quanto à impugnação da gratuidade concedida ao autor, mister se faz salientar que o acionado não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de elidir o juízo de valor realizado quando do recebimento da peça inaugural.

Os documentos juntados no ID 183635649 demonstram a precariedade da condição econômica do demandante.

Assim, não conseguiu o impugnante provar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos necessários e essenciais à concessão da gratuidade impugnada.

Pelo exposto, rejeito a impugnação, a fim de manter os benefícios da gratuidade judiciária, já deferidos, nos termos do artigo 98 do CPC.

Não há outra questão processual pendente.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMV
10/11/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 11:25

Conclusos para decisão
18/08/2022 08:00

Decorrido prazo de JURAILDES DOS SANTOS LIMA em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.
03/08/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
29/07/2022 13:59

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 04:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/05/2022 23:59.
24/05/2022 20:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2022 03:02

Decorrido prazo de JURAILDES DOS SANTOS LIMA em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:28

Publicado Decisão em 28/04/2022.
29/04/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 21:28

Expedição de decisão.
26/04/2022 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2022 20:01

Publicado Despacho em 18/03/2022.
26/03/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
17/03/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:19

Conclusos para despacho
25/02/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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