TJBA - 8025542-63.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REJANE DE SENA TEIXEIRA

CPF *77.***.*91-15

Advogados

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB: 56701/BA

CPF *62.***.*05-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 16:39

    Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 76091 / BA (2025/0120282-1) autuado em 04/04/2025

  • 01/04/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 30/01/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 13/11/2024 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de REJANE DE SENA TEIXEIRA em 16/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 22:13

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 30/09/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

  • 25/09/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 05:58

    Publicado Ementa em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 17/09/2024 10:51

    Denegada a Segurança a REJANE DE SENA TEIXEIRA - CPF: *77.***.*91-15 (IMPETRANTE)

  • 17/09/2024 09:37

    Denegada a Segurança a REJANE DE SENA TEIXEIRA - CPF: *77.***.*91-15 (IMPETRANTE)

  • 16/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2024 11:38

    Deliberado em sessão - julgado

  • 02/09/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 17:26

    Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 13/08/2024 11:40

    Solicitado dia de julgamento

  • 08/08/2024 11:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA_NÃO INTERVENÇÃO DO MP_INTERESSE SECUNDÁRIO

  • 25/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 24/04/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 01:10

    Publicado Despacho em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 12:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/02/2024 17:00

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de REJANE DE SENA TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:53

    Decorrido prazo de REJANE DE SENA TEIXEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 26/11/2023 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:56

    Publicado Despacho em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8025542-63.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rejane De Sena Teixeira Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: .

    Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025542-63.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: REJANE DE SENA TEIXEIRA Advogado(s): ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Com fulcro nos artigos 10, 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos e das alegações, especialmente preliminares, apresentados pelos impetrados.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, 12 de novembro de 2023 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

  • 13/11/2023 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 15:28

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/11/2023 11:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/11/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:29

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:29

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de mandado

  • 14/10/2023 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de mandado

  • 10/10/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de mandado

  • 04/10/2023 01:31

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 04/10/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 15:01

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/08/2023 10:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/06/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:59

    Decorrido prazo de REJANE DE SENA TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:59

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:59

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:59

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:22

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 30/05/2023 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 25/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 12:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/05/2023 12:23

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/05/2023 12:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/05/2023 08:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/05/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8020709-70.2021.8.05.0000

Secretario de Administracao do Estado Da...

Agnaldo Soares dos Santos

Advogado: Washington de Jesus Vieira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 8131117-28.2021.8.05.0001

Jose Jorge Veloso Ferreira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0501060-69.2019.8.05.0001

Moises Batista

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/01/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 8000763-49.2022.8.05.0042

Marielza Francisca de Souza da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2022 06:58

Exibir Processo

Processo nº 8007616-51.2023.8.05.0103

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cristiano Reis Santana

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2023 17:07

Exibir Processo