TJBA - 0002251-82.2012.8.05.0154
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 12:46
Baixa Definitiva
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04/12/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 12:46
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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02/11/2024 13:23
Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 13:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 13:06
Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
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26/10/2024 05:14
Publicado Sentença em 10/10/2024.
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26/10/2024 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 0002251-82.2012.8.05.0154 Busca E Apreensão Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Advogado: Mariane Cardoso Macarevich (OAB:RS30264) Requerido: Damiao Da Silva Pereira Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0002251-82.2012.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB:RS30264), ROSANGELA DA ROSA CORREA registrado(a) civilmente como ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB:BA36800) REQUERIDO: DAMIAO DA SILVA PEREIRA Advogado(s): HUMPHREY RABELO COITE registrado(a) civilmente como HUMPHREY RABELO COITE (OAB:BA45400) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de busca e apreensão ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S.A em face de Damião da Silva Pereira em que pretende a restituição do veículo objeto da lide.
A parte requerida informou nos autos a homologação de acordo firmado na ação de consignação em pagamento ocorrida no bojo do processo de nº 0315720-96.2012.8.05.0001, pugnando, ainda, pela extinção do feito em razão da satisfação do débito.
Após, o banco requerente concordou com a extinção da ação.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
DECIDO Verifica-se da sentença proferida no bojo do processo nº 0315720-96.2012.8.05.0001 que houve composição entre as partes, com a respectiva quitação do débito, motivo pelo qual o requerido e o requerente pugnaram pela extinção do feito.
Desta feita, é evidente que não há mais interesse processual na demanda em comento, motivo pelo qual o processo deve ser extinto.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrada no art.487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas processuais pro rata, salientando-se que a parte autora encontra-se amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Honorários na forma ajustada.
Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito -
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 0002251-82.2012.8.05.0154 Busca E Apreensão Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Advogado: Mariane Cardoso Macarevich (OAB:RS30264) Requerido: Damiao Da Silva Pereira Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400) Ato Ordinatório: Processo Nº 0002251-82.2012.8.05.0154 Classe: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO: DAMIAO DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte autora, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito, ante a não manifestação do ato ordinatório retro.
Eu, Matheus Silveira, estagiário, o digitei.
Luís Eduardo Magalhães, 4 de outubro de 2022.
Suélen Nunes Oliveira Miranda Diretora de Secretaria 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente -
03/10/2024 18:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/10/2024 22:23
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 08:48
Conclusos para julgamento
-
03/03/2023 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2023 20:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/11/2022 23:59.
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25/01/2023 19:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 19/09/2022 23:59.
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03/11/2022 23:27
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
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03/11/2022 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
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22/10/2022 16:50
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
-
22/10/2022 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
-
05/10/2022 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
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03/09/2022 18:59
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 29/08/2022 23:59.
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01/09/2022 12:36
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
-
01/09/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
24/08/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2022 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.
-
05/02/2022 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
-
28/01/2022 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/01/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 10:10
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 05:15
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
-
17/11/2021 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
11/11/2021 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/11/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2021 16:14
Juntada de Petição de citação
-
29/10/2021 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2021 16:12
Juntada de Petição de citação
-
08/10/2021 16:12
Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 12:43
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 10:22
Desentranhado o documento
-
06/10/2021 10:22
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 06:24
Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.
-
03/09/2021 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
30/08/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 05:21
Decorrido prazo de MARIANE CARDOSO MACAREVICH em 29/04/2021 23:59.
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05/05/2021 05:21
Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 29/04/2021 23:59.
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14/04/2021 04:41
Publicado Intimação em 13/04/2021.
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14/04/2021 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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12/04/2021 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2020 10:50
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 08:30
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 16:51
Juntada de Petição de citação
-
26/10/2020 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/07/2020 11:26
Decorrido prazo de MARIANE CARDOSO MACAREVICH em 13/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 11:04
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
06/07/2020 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2020 16:24
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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23/06/2020 12:55
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 17:27
Publicado Intimação em 16/06/2020.
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15/06/2020 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2019 15:41
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 04:20
Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA E SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 12:09
Publicado Intimação em 06/09/2019.
-
08/09/2019 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/09/2019 17:20
Expedição de intimação.
-
29/05/2019 13:49
Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA E SILVA em 13/11/2018 23:59:59.
-
12/12/2018 03:33
Publicado Intimação em 22/10/2018.
-
06/11/2018 09:11
Juntada de Termo de audiência
-
24/10/2018 02:33
Publicado Intimação em 24/10/2018.
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24/10/2018 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2018 02:33
Publicado Intimação em 24/10/2018.
-
24/10/2018 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2018 17:00
Expedição de intimação.
-
22/10/2018 17:00
Expedição de intimação.
-
19/10/2018 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2018 10:18
Expedição de intimação.
-
17/10/2018 10:00
Juntada de Certidão
-
17/10/2018 09:51
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 09:54
Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA E SILVA em 16/05/2018 23:59:59.
-
09/07/2018 09:50
Publicado Intimação em 09/05/2018.
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09/07/2018 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/06/2018 16:06
Decorrido prazo de HUMPHREY RABELO COITE em 15/05/2018 23:59:59.
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07/05/2018 14:57
Juntada de Certidão
-
29/06/2015 14:54
PETIÇÃO
-
11/05/2015 17:38
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
18/08/2014 13:21
CONCLUSÃO
-
08/04/2014 15:44
APENSAMENTO
-
08/04/2014 15:44
APENSAMENTO
-
01/04/2014 15:47
PETIÇÃO
-
01/04/2014 15:45
PETIÇÃO
-
26/11/2013 10:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
21/11/2013 17:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/09/2013 16:29
DOCUMENTO
-
25/09/2013 16:24
MANDADO
-
12/09/2013 13:35
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
31/01/2013 15:23
CONCLUSÃO
-
03/09/2012 13:20
MERO EXPEDIENTE
-
30/08/2012 17:16
CONCLUSÃO
-
09/08/2012 16:10
LIMINAR
-
09/07/2012 14:49
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2012
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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