TJBA - 0006343-49.2011.8.05.0248

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CONCEICAO DA SILVA

CPF *39.***.*60-00

Advogados

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB: 18088/BA

CPF *91.***.*67-15

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB: 35090/BA

CPF *33.***.*04-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0006343-49.2011.8.05.0248 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Serrinha Exequente: Antonio Conceicao Da Silva Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090) Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0006343-49.2011.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: ANTONIO CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090), KATIA SILENE SILVA COUTINHO registrado(a) civilmente como KATIA SILENE SILVA COUTINHO (OAB:BA18088) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Pedido de instauração do cumprimento de sentença.

    Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    Conforme a lei processual (CPC, art. 535, §3º): […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    Intimem-se.

    SERRINHA/BA, 10 de setembro de 2024.

  • 17/11/2021 15:10

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD-DIGITALIZAÇÃO- RECURSAL

  • 16/05/2019 12:27

    REMESSA

  • 02/05/2019 09:05

    REMESSA

  • 29/04/2019 10:03

    REMESSA

  • 15/04/2019 12:45

    REMESSA

  • 15/04/2019 12:43

    RECEBIMENTO

  • 15/04/2019 11:43

    PETIÇÃO

  • 15/04/2019 11:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/04/2019 16:48

    REMESSA

  • 12/03/2019 12:00

    REMESSA

  • 01/02/2019 12:59

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/12/2018 17:40

    CONCLUSÃO

  • 10/12/2018 16:34

    PETIÇÃO

  • 10/12/2018 16:33

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/12/2018 16:32

    RECEBIMENTO

  • 10/12/2018 11:19

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 06/11/2018 10:39

    PROCEDÊNCIA

  • 06/09/2018 10:09

    CONCLUSÃO

  • 05/09/2018 11:05

    CONCLUSÃO

  • 05/09/2018 10:50

    DOCUMENTO

  • 04/09/2018 10:28

    REMESSA

  • 23/08/2018 11:19

    CONCLUSÃO

  • 22/08/2018 11:58

    PETIÇÃO

  • 22/08/2018 11:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/08/2018 11:12

    RECEBIMENTO

  • 06/08/2018 15:42

    REMESSA

  • 29/06/2018 13:40

    REMESSA

  • 29/06/2018 13:34

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/06/2018 13:24

    RECEBIMENTO

  • 28/06/2018 16:53

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/06/2018 16:43

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/05/2018 11:56

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/04/2018 13:38

    CONCLUSÃO

  • 06/02/2018 10:42

    CONCLUSÃO

  • 06/02/2018 09:23

    CONCLUSÃO

  • 09/08/2017 13:42

    PETIÇÃO

  • 09/08/2017 11:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/08/2017 11:29

    RECEBIMENTO

  • 02/08/2017 16:38

    REMESSA

  • 31/07/2017 12:45

    REMESSA

  • 08/08/2016 08:21

    REMESSA

  • 06/08/2016 12:28

    DOCUMENTO

  • 03/08/2016 16:08

    REMESSA

  • 03/08/2016 15:38

    DOCUMENTO

  • 01/04/2016 10:14

    REMESSA

  • 18/09/2015 11:19

    REMESSA

  • 15/09/2015 11:42

    REMESSA

  • 21/05/2015 15:44

    REMESSA

  • 21/05/2015 15:24

    PETIÇÃO

  • 28/04/2015 16:51

    REMESSA

  • 24/04/2015 15:36

    REMESSA

  • 24/04/2015 15:03

    PETIÇÃO

  • 24/04/2015 14:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 24/04/2015 14:54

    RECEBIMENTO

  • 09/09/2014 08:36

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/08/2014 11:58

    REMESSA

  • 06/08/2014 09:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/03/2014 09:18

    REMESSA

  • 21/02/2014 09:37

    CONCLUSÃO

  • 21/02/2014 08:49

    PETIÇÃO

  • 21/02/2014 08:49

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/11/2013 16:17

    REMESSA

  • 08/11/2013 13:33

    REMESSA

  • 08/10/2013 09:10

    REMESSA

  • 08/10/2013 08:49

    DOCUMENTO

  • 04/07/2013 11:14

    REMESSA

  • 04/07/2013 10:56

    PETIÇÃO

  • 04/07/2013 10:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/07/2013 10:48

    RECEBIMENTO

  • 04/07/2013 10:48

    RECEBIMENTO

  • 27/06/2013 10:45

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 14/05/2013 09:50

    REMESSA

  • 08/05/2013 12:03

    REMESSA

  • 19/04/2013 10:46

    REMESSA

  • 19/04/2013 09:14

    DOCUMENTO

  • 12/04/2013 16:23

    REMESSA

  • 05/03/2013 13:38

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/03/2013 12:16

    REMESSA

  • 04/03/2013 12:29

    CONCLUSÃO

  • 26/02/2013 08:51

    REMESSA

  • 21/02/2013 12:28

    REMESSA

  • 21/02/2013 09:28

    REMESSA

  • 25/09/2012 10:17

    REMESSA

  • 05/09/2012 11:08

    REMESSA

  • 05/09/2012 10:57

    REMESSA

  • 05/07/2012 16:14

    REMESSA

  • 25/05/2012 11:05

    REMESSA

  • 24/02/2012 10:22

    MANDADO

  • 09/02/2012 11:08

    REMESSA

  • 24/01/2012 17:34

    REMESSA

  • 05/12/2011 12:33

    REMESSA

  • 05/12/2011 12:32

    REMESSA

  • 29/11/2011 13:45

    MANDADO

  • 11/11/2011 10:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2011 10:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2011 11:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2011 10:20

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2011

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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