14/11/2024 16:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAGIBÁ INTIMAÇÃO 8001804-85.2024.8.05.0105 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Itagibá Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Flagranteado: Bruno Soares Borges Advogado: Maria Das Graças Barbosa Dos Santos (OAB:BA36029) Testemunha: Dt Dário Meira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAGIBÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001804-85.2024.8.05.0105 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAGIBÁ TESTEMUNHA: DT DÁRIO MEIRA Advogado(s): FLAGRANTEADO: BRUNO SOARES BORGES Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA36029) DECISÃO Vistos, etc.

ID 466648204: Deferimento parcial de liminar, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), tão somente para assegurar que o acusado possa aguardar em medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau, o julgamento definitivo do presente recurso em habeas corpus, se por outro motivo não estiver preso.

Decido.

Resta imperiosa a reforma da r.

Decisão do Juízo a quo (Ids 458865869 e 459149622), que decretou a prisão preventiva do flagranteado (BRUNO SOARES BORGES), de modo que este possa aguardar o julgamento definitivo do recurso em habeas corpus em liberdade, mediante a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, se por outro motivo não estiver o ora paciente/investigado preso.

Pois bem.

Ante o exposto, por tudo o quanto acima relatado e determinado, Concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA a BRUNO SOARES BORGES, mediante a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319, do CPP; e, consistentes: a) no comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades, atualizando informações relativas ao seu endereço domiciliar e laboral bem assim contato telefônico; b) proibição de ausentar-se da Comarca por período superior a 07 (sete) dias, sem autorização deste juízo.

Lavre-se o Termo de Compromisso de Comparecimento a todos os atos processuais.

Cumpra-se, com urgência, expedindo-se o competente alvará de soltura, devendo BRUNO SOARES BORGES ser posto em liberdade se por outro motivo não deva permanecer preso.

Ciência ao Parquet.

P.R.I.

Cumpra-se.

Expedientes necessários, precipuamente, perante o sistema do BNMP.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna, em Substituição.
04/10/2024 11:39

Juntada de Ofício
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/10/2024 11:38

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:35

Juntada de Ofício
03/10/2024 11:21

Juntada de Alvará
02/10/2024 15:43

Concedida a Liberdade provisória de BRUNO SOARES BORGES - CPF: *04.***.*78-05 (FLAGRANTEADO).
02/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:26

Juntada de Ofício
02/10/2024 12:08

Juntada de mandado
10/09/2024 14:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 08:59.
20/08/2024 17:04

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 20/08/2024 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE ITAGIBÁ, #Não preenchido#.
20/08/2024 09:54

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 20/08/2024 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE ITAGIBÁ, #Não preenchido#.
19/08/2024 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
19/08/2024 17:25

Expedição de intimação.
19/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2024 22:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2024 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 16:42

Juntada de mandado
18/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 14:31

Conclusos para decisão
18/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/08/2024 13:46

Decretada a prisão preventiva de BRUNO SOARES BORGES - CPF: *04.***.*78-05 (FLAGRANTEADO).
18/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
18/08/2024 09:08

Juntada de Petição de APF nº 8001804_85.2024.805.0105_Tráfico de drogas_Preventiva_Bruno Soares Borges_Dário Meira_Plantão
18/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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