26/11/2024 15:02

Baixa Definitiva
26/11/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 07:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:13

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 21:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8002287-92.2023.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Santos Ferreira Viagens E Turismo Ltda.

Advogado: Dijalma Bomfim (OAB:BA57240) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002287-92.2023.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA AUTOR: SANTOS FERREIRA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s): DIJALMA BOMFIM (OAB:BA57240) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DESPACHO Vistos etc.

Sobre a concessão da gratuidade, o Código de Processo Civil presume verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º), devendo a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Por ora, inexistem nos autos quaisquer elementos probatórios que respalde o deferimento da gratuidade judiciária à empresa requerente, contudo, valendo-me do disposto no art. 99, § 2º, do CPC/2015, determino a sua intimação para comprovar a incapacidade financeira alegada, especialmente mediante a juntada da última Declaração de Resultado do Exercício (DRE), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da benesse processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Itaparica - BA, (data da assinatura digital).

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
10/11/2023 20:26

Expedição de intimação.
10/11/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 20:26

Gratuidade da justiça não concedida a SANTOS FERREIRA VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0001-13 (AUTOR).
18/10/2023 10:02

Juntada de Petição de comunicações
12/10/2023 01:17

Publicado Intimação em 10/10/2023.
12/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:13

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 15:04

Expedição de intimação.
09/10/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:04

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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