TJBA - 8000856-02.2018.8.05.0220

18/03/2025 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 04/11/2024 23:59.

18/03/2025 09:27

Conclusos para decisão

27/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024 12:25

Expedição de intimação.

04/12/2024 16:04

Expedição de decisão.

04/12/2024 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/12/2024 11:39

Expedição de decisão.

07/10/2024 00:00

Intimação

03/10/2024 11:36

Expedição de decisão.

12/09/2024 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2024 10:16

Conclusos para decisão

25/04/2024 09:06

Conclusos para despacho

23/04/2024 13:37

Expedição de intimação.

10/11/2023 12:04

Expedição de intimação.

06/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 21:08

Conclusos para decisão

30/08/2023 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 29/08/2023 23:59.

24/08/2023 05:41

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA em 23/08/2023 23:59.

08/08/2023 11:51

Conclusos para decisão

07/08/2023 20:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2023 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

01/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

28/07/2023 10:32

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023 09:13

Expedição de sentença.

27/07/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2023 10:22

Recebidos os autos

21/07/2023 10:22

Juntada de Certidão

21/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/04/2022 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 18/04/2022 23:59.

08/04/2022 03:25

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022 03:25

Decorrido prazo de ESTEVAO COSTA MONTEIRO PONTES em 06/04/2022 23:59.

28/03/2022 13:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

18/03/2022 20:43

Publicado Sentença em 15/03/2022.

18/03/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

14/03/2022 10:23

Expedição de sentença.

14/03/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022 09:50

Expedição de intimação.

07/03/2022 09:50

Concedida a Segurança a ESTEVAO COSTA MONTEIRO PONTES - CPF: *14.***.*97-08 (IMPETRANTE)

14/07/2020 14:20

Conclusos para julgamento

06/07/2020 11:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2020 10:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/02/2020 23:59:59.

17/01/2020 11:14

Expedição de intimação via Sistema.

17/01/2020 11:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

07/01/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019 10:49

Juntada de Outros documentos

03/05/2019 11:36

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA em 01/02/2019 23:59:59.

25/03/2019 21:59

Conclusos para despacho

06/03/2019 17:50

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2019 12:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2019 10:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2019 12:29

Juntada de Petição de certidão

18/01/2019 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2018 10:23

Expedição de Mandado.

03/12/2018 09:01

Concedida a Medida Liminar

22/11/2018 10:44

Conclusos para decisão

22/11/2018 10:44

Distribuído por sorteio