TJBA - 0002466-04.2012.8.05.0172

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri

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Polo Ativo

Partes

JUSCELINA SOUZA PACHECO BESSONI

CPF *52.***.*24-04

Advogados

LUIZ CARLOS DE ASSIS

OAB: 12008/BA

CPF *33.***.*40-20

CAMILA LUIZ DE ASSIS

OAB: 42772/BA

CPF *33.***.*12-31

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS

OAB: 33690/BA

CPF *10.***.*63-38

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ: 13.761.705/0001-73

MUNICIPIO DE MUCURI-BA

Advogados

DARTAIAN CHAVES MENEZES

OAB: 38849/BA

CPF *43.***.*70-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:39

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2025 15:38

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/04/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 02:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:09

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 08/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 00:41

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 28/03/2025 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 05:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 11/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 11:22

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/02/2025 08:30

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 10:46

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/01/2025 08:43

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/12/2024 11:44

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2024 11:24

    Transitado em Julgado em 19/12/2024

  • 10/12/2024 23:53

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 29/10/2024 23:59.

  • 10/12/2024 19:13

    Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 29/10/2024 23:59.

  • 10/12/2024 19:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 05/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 03:44

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 30/10/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    MUCURI INTIMAÇÃO 0002466-04.2012.8.05.0172 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Juscelina Souza Pacheco Bessoni Advogado: Luiz Carlos De Assis (OAB:BA12008) Advogado: Camila Luiz De Assis (OAB:BA42772) Reu: Municipio De Mucuri Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    MUCURI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002466-04.2012.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    MUCURI AUTOR: JUSCELINA SOUZA PACHECO BESSONI Advogado(s): LUIZ CARLOS DE ASSIS (OAB:BA12008), CAMILA LUIZ DE ASSIS registrado(a) civilmente como CAMILA LUIZ DE ASSIS (OAB:BA42772) REU: MUNICIPIO DE MUCURI Advogado(s): DECISÃO Em que pese os argumentos do embargante, entendo que se trata de rediscussão de matéria de mérito, na qual, deve ser questionada pela via adequada.

    Portanto, NEGO-LHE PROVIMENTO aos embargos.

    Cumpra-se a sentença.

    MUCURI/BA, 2 de outubro de 2024.

    HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO

  • 03/10/2024 11:24

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 15:01

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 12/04/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 22:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 26/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 20:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2023 19:23

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 10/10/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 28/09/2023 11:49

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 10:48

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2022 05:50

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 05:49

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 28/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 01:50

    Publicado Intimação em 13/01/2022.

  • 14/01/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 11/01/2022 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2022 12:00

    Expedição de intimação.

  • 07/01/2022 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2022 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 13:40

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 24/04/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 13:39

    Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS em 24/04/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 13:23

    Publicado Intimação em 17/04/2018.

  • 04/07/2018 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2018 13:23

    Publicado Intimação em 17/04/2018.

  • 04/07/2018 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2018 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 02/05/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 15:06

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2018 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 15:06

    CONCLUSÃO

  • 18/10/2016 14:51

    RECEBIMENTO

  • 05/03/2015 14:21

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 04/03/2015 17:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2015 17:56

    PETIÇÃO

  • 04/03/2015 17:56

    PETIÇÃO

  • 04/03/2015 10:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/03/2015 10:56

    RECEBIMENTO

  • 24/02/2015 13:33

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 10/02/2015 17:10

    RECEBIMENTO

  • 10/02/2015 16:54

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/01/2015 18:03

    CONCLUSÃO

  • 21/01/2015 18:00

    PETIÇÃO

  • 20/01/2015 17:06

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 20/01/2015 16:56

    RECEBIMENTO

  • 26/11/2014 09:42

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 26/11/2014 09:42

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 21/11/2014 17:26

    RECEBIMENTO

  • 20/11/2014 18:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/06/2014 12:40

    Ato ordinatório

  • 12/06/2014 12:35

    MANDADO

  • 12/06/2014 11:31

    MANDADO

  • 04/06/2014 08:58

    Ato ordinatório

  • 04/06/2014 08:56

    MANDADO

  • 03/06/2014 14:53

    MANDADO

  • 30/04/2014 09:03

    CONCLUSÃO

  • 29/04/2014 17:18

    PETIÇÃO

  • 29/04/2014 17:17

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/04/2014 17:16

    RECEBIMENTO

  • 23/04/2014 14:01

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 23/04/2014 13:43

    PETIÇÃO

  • 22/04/2014 13:31

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/04/2014 13:30

    RECEBIMENTO

  • 16/04/2014 11:28

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 08/04/2014 09:52

    RECEBIMENTO

  • 07/04/2014 12:57

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/02/2014 14:04

    CONCLUSÃO

  • 27/02/2014 14:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2014 09:45

    AUDIÊNCIA

  • 31/01/2014 15:30

    DOCUMENTO

  • 27/01/2014 14:28

    MANDADO

  • 27/01/2014 14:28

    MANDADO

  • 27/01/2014 14:24

    MANDADO

  • 27/01/2014 13:59

    MANDADO

  • 20/01/2014 13:11

    MANDADO

  • 20/01/2014 13:10

    MANDADO

  • 20/01/2014 13:10

    MANDADO

  • 16/01/2014 11:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2013 15:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2013 15:20

    AUDIÊNCIA

  • 05/12/2013 15:19

    AUDIÊNCIA

  • 05/12/2013 15:19

    AUDIÊNCIA

  • 02/12/2013 10:07

    PETIÇÃO

  • 28/11/2013 10:37

    DOCUMENTO

  • 27/11/2013 12:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/11/2013 11:49

    MANDADO

  • 25/11/2013 14:15

    MANDADO

  • 19/11/2013 11:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2013 10:33

    DOCUMENTO

  • 05/11/2013 09:11

    MANDADO

  • 21/10/2013 11:30

    MANDADO

  • 17/10/2013 14:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2013 07:40

    AUDIÊNCIA

  • 27/09/2013 10:31

    RECEBIMENTO

  • 26/09/2013 11:57

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/05/2013 15:29

    CONCLUSÃO

  • 08/05/2013 15:19

    PETIÇÃO

  • 07/05/2013 18:02

    RECEBIMENTO

  • 07/05/2013 17:57

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/05/2013 11:09

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 30/04/2013 16:12

    PETIÇÃO

  • 30/04/2013 11:59

    RECEBIMENTO

  • 30/04/2013 11:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/04/2013 11:20

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 03/04/2013 17:50

    RECEBIMENTO

  • 02/04/2013 15:43

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/03/2013 14:22

    CONCLUSÃO

  • 20/03/2013 14:18

    PETIÇÃO

  • 18/03/2013 15:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/03/2013 15:28

    RECEBIMENTO

  • 06/03/2013 12:24

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 09/01/2013 15:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2013 14:56

    PETIÇÃO

  • 08/01/2013 08:53

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/10/2012 14:13

    DOCUMENTO

  • 26/10/2012 10:07

    MANDADO

  • 22/10/2012 14:22

    MANDADO

  • 17/10/2012 13:23

    RECEBIMENTO

  • 15/10/2012 16:36

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 08/10/2012 17:16

    CONCLUSÃO

  • 08/10/2012 11:09

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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