TJBA - 8009583-25.2018.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
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22/05/2025 19:36
Baixa Definitiva
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22/05/2025 19:36
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 19:35
Juntada de Certidão
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07/05/2025 16:22
Comunicação eletrônica
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07/05/2025 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2025 15:22
Conclusos para decisão
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19/02/2025 05:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
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05/11/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8009583-25.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Jose Jordao Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8009583-25.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: MARIA JOSE JORDAO FREITAS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 440431803, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente MARIA JOSÉ JORDÃO FREITAS.
Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
08/10/2024 16:03
Expedição de ofício.
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04/10/2024 18:05
Expedição de despacho.
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04/10/2024 18:04
Expedição de RPV.
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29/09/2024 11:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
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06/09/2024 08:13
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 16:55
Expedição de despacho.
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04/09/2024 17:47
Expedição de sentença.
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04/09/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 16:42
Conclusos para despacho
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25/05/2024 06:38
Decorrido prazo de MARIA JOSE JORDAO FREITAS em 30/04/2024 23:59.
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25/05/2024 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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23/04/2024 23:19
Publicado Sentença em 16/04/2024.
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23/04/2024 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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18/04/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 16:50
Expedição de sentença.
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12/04/2024 15:15
Expedição de ato ordinatório.
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12/04/2024 15:15
Homologado o pedido
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18/03/2024 23:53
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 23:52
Juntada de Certidão
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23/11/2023 14:40
Expedição de ato ordinatório.
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22/11/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 17:42
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
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01/08/2023 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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27/07/2023 18:40
Expedição de ato ordinatório.
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27/07/2023 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 09:45
Recebidos os autos
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15/05/2023 09:45
Juntada de acórdão
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15/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2020 05:21
Publicado Intimação em 14/08/2020.
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21/09/2020 03:37
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2020.
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16/09/2020 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/09/2020 18:17
Juntada de Certidão
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17/08/2020 17:21
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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17/08/2020 17:19
Juntada de ato ordinatório
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14/08/2020 21:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/08/2020 14:48
Expedição de intimação via Sistema.
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13/08/2020 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/08/2020 12:20
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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11/08/2020 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/08/2020 12:20
Julgado improcedente o pedido
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10/08/2020 14:28
Conclusos para julgamento
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08/08/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2020 16:43
Conclusos para despacho
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05/08/2020 16:18
Juntada de Petição de petição
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29/07/2020 15:03
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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29/07/2020 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/07/2020 18:37
Juntada de ato ordinatório
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20/07/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2020 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/10/2019 23:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/10/2019 23:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2019 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2019 13:06
Expedição de Mandado.
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02/10/2019 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2019 17:46
Conclusos para despacho
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01/10/2019 17:45
Juntada de termo
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02/09/2019 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2019 23:59:59.
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19/08/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2019 11:04
Expedição de intimação.
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10/07/2019 15:45
Juntada de ato ordinatório
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05/04/2019 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2019 23:59:59.
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20/03/2019 15:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/03/2019 02:07
Expedição de sentença.
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19/03/2019 02:07
Expedição de sentença.
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11/03/2019 18:45
Extinto o processo por incompetência territorial
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25/02/2019 14:55
Conclusos para julgamento
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25/02/2019 14:54
Juntada de ata da audiência
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11/01/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2018 14:09
Expedição de citação.
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19/11/2018 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2018
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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