TJBA - 8134913-61.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 17:50
Baixa Definitiva
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16/12/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 17:49
Juntada de Certidão
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16/12/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8134913-61.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Jose Pereira De Lima Advogado: Selma Ferreira Silva (OAB:BA56016) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8134913-61.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: REQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita.
No caso de ausência de manifestação, proceda-se com o arquivamento.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
07/10/2024 12:09
Expedição de despacho.
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04/10/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 18:03
Conclusos para decisão
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16/09/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
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15/07/2024 11:34
Expedição de ofício.
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15/07/2024 11:19
Expedição de Ofício.
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25/02/2024 22:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 16:43
Juntada de Petição de comunicações
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07/02/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2024 17:05
Publicado Sentença em 30/01/2024.
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04/02/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 11:48
Comunicação eletrônica
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26/01/2024 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 11:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/12/2023 09:53
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 09:53
Juntada de Certidão
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26/10/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 11:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 11:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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19/07/2023 11:54
Expedição de ato ordinatório.
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19/07/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 11:51
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/06/2023 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
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26/05/2023 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2023 01:14
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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25/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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19/05/2023 09:23
Expedição de intimação.
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19/05/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2023 21:14
Expedição de ato ordinatório.
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18/05/2023 21:14
Homologado o pedido
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02/05/2023 13:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/05/2023 13:56
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 13:56
Juntada de Certidão
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20/09/2022 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
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25/07/2022 15:47
Expedição de ato ordinatório.
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25/07/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 15:46
Juntada de Certidão
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20/07/2022 13:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/02/2022 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
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05/02/2022 03:51
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 04/02/2022 23:59.
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06/01/2022 09:56
Publicado Intimação em 06/01/2022.
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06/01/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
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05/01/2022 13:47
Expedição de intimação.
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05/01/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/01/2022 09:43
Expedição de ato ordinatório.
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04/01/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/01/2022 09:43
Julgado procedente em parte do pedido
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29/10/2021 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:28
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 24/09/2021 23:59.
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28/10/2021 08:38
Conclusos para julgamento
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28/10/2021 08:37
Juntada de Certidão
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15/09/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 04:37
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.
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15/09/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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10/09/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 14:47
Expedição de ato ordinatório.
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08/09/2021 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2021 14:46
Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2022 07:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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08/09/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
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07/09/2021 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2020 17:49
Expedição de citação via Sistema.
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28/11/2020 19:10
Audiência conciliação designada para 01/02/2022 07:55.
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28/11/2020 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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