18/12/2024 14:45

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:45

Transitado em Julgado em 30/10/2024
08/11/2024 15:32

Decorrido prazo de JOALISSON DA CUNHA COSTA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ODETE MACHADO DIAS em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 18:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 12:42

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 01/11/2024 23:59.
12/10/2024 20:37

Publicado Intimação em 11/10/2024.
12/10/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8000103-77.2018.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Odete Machado Dias Advogado: Joalisson Da Cunha Costa (OAB:BA42858) Reu: Itau Unibanco Veiculos Administradora De Consorcios Ltda.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:SC20875) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8000103-77.2018.8.05.0080 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ODETE MACHADO DIAS Advogado do(a) AUTOR: JOALISSON DA CUNHA COSTA - BA42858 REU: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 [] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d
06/10/2024 15:54

Expedição de despacho.
06/10/2024 15:54

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 14:29

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/03/2024 22:42

Decorrido prazo de ODETE MACHADO DIAS em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 07:00

Decorrido prazo de ODETE MACHADO DIAS em 28/03/2023 23:59.
04/05/2023 12:46

Conclusos para julgamento
21/03/2023 12:59

Juntada de Petição de procuração
15/03/2023 12:17

Expedição de despacho.
15/03/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 05:48

Decorrido prazo de ODETE MACHADO DIAS em 23/09/2022 23:59.
02/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 04:57

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
16/09/2022 10:11

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:21

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:55

Juntada de Petição de certidão
28/10/2020 15:36

Juntada de Petição de contestação
30/11/2018 13:29

Juntada de Petição de certidão
30/11/2018 13:29

Juntada de Certidão
30/11/2018 13:29

Juntada de Petição de certidão
30/11/2018 08:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 16:36

Conclusos para decisão
20/07/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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