TJBA - 0000604-19.2010.8.05.0220

1ª instância - Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA DOS SANTOS GUERRA

CPF *74.***.*74-04

GENIVAL GUERRA CERQUEIRA

CPF *74.***.*39-15

Advogados

LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 44273/BA

CPF *10.***.*74-21

MARIA OLIVIA STOCO

OAB: 30509/BA

CPF *08.***.*75-20

ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN

OAB: 19431/BA

CPF *48.***.*20-53

ISLAN FABIOLA PEREIRA MARTINS

OAB: 72309/BA

CPF *11.***.*82-08

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ: 13.635.008/0001-76

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA - BAHIA

ALAINY MARLEY GONCALVES LACERDA

CPF *41.***.*79-20

CONSTANTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 06.923.814/0001-84

FERNANDO AUGUSTO STOLZE DE OLIVEIRA

UALACE CARDOSO GUIMARAES

Advogados

FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE

OAB: 17312/BA

CPF *49.***.*80-56

GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH

OAB: 31249/BA

CPF *21.***.*18-88

JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO

OAB: 13975/BA

CPF *69.***.*56-91

LUANA REBELO MENEZES COSMA

OAB: 37155/BA

CPF *65.***.*06-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GENIVAL GUERRA CERQUEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 18:23

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 10:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/02/2025 11:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/02/2025 11:28

    Expedição de precatório.

  • 26/02/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:31

    Expedição de precatório.

  • 20/02/2025 07:17

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 18/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    SANTA CRUZ CABRÁLIA DESPACHO 0000604-19.2010.8.05.0220 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Exequente: Genival Guerra Cerqueira Advogado: Ernanda Lucia Machado Faria Saffran (OAB:BA19431) Advogado: Lucy Vania Dos Santos Ribeiro (OAB:BA44273) Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509) Advogado: Islan Fabiola Pereira Martins (OAB:BA72309) Exequente: Maria Luiza Dos Santos Guerra Advogado: Ernanda Lucia Machado Faria Saffran (OAB:BA19431) Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509) Advogado: Islan Fabiola Pereira Martins (OAB:BA72309) Executado: Alainy Marley Goncalves Lacerda Executado: Ualace Cardoso Guimarães Advogado: Fernanda Christianini Salvatore (OAB:BA17312) Executado: Fernando Augusto Stolze De Oliveira Advogado: Julita De Amorim Borges Sergio (OAB:BA13975) Executado: Prefeitura Municipal De Santa Cruz Cabrália - Bahia Advogado: Luana Rebelo Menezes Cosma (OAB:BA37155) Executado: Constante Construcoes E Servicos Ltda - Me Advogado: Gleidimara Goncalves De Nazareth (OAB:BA31249) Terceiro Interessado: Genival Guerra Cerqueira Junior Executado: Municipio De Santa Cruz Cabralia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000604-19.2010.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    SANTA CRUZ CABRÁLIA EXEQUENTE: GENIVAL GUERRA CERQUEIRA e outros Advogado(s): ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (OAB:BA19431), LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA44273), MARIA OLIVIA STOCO (OAB:BA30509), ISLAN FABIOLA PEREIRA MARTINS (OAB:BA72309) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA e outros (5) Advogado(s): FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE (OAB:BA17312), LUANA REBELO MENEZES COSMA (OAB:BA37155), GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (OAB:BA31249), JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO (OAB:BA13975) DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença juntado pelo credor em desfavor do devedor TWA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA. 1- Intime-se o devedor a cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, pelo Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado constituído nos autos com fulcro no Art.513, §2º, I do Novo Código de Processo Civil. 2- Quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, intime-se pessoalmente. 3- Se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da Sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo. 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento). 5- Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 6- Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será convertido, desde logo, o presente despacho, em mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 7- Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 8- Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9- No mais, cumpra-se os requisitos para a expedição do precatório, intimando-se as partes da expedição.

    P.R.I.C.

    Santa Cruz Cabralia, 26 de junho de 2024.

    Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUÍZA DE DIREITO

  • 26/09/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 11:03

    Expedição de despacho.

  • 14/09/2024 12:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 03:48

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA em 12/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 04:25

    Decorrido prazo de GENIVAL GUERRA CERQUEIRA em 04/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 01:29

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS GUERRA em 04/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 20:53

    Decorrido prazo de UALACE CARDOSO GUIMARÃES em 04/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 20:53

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA em 04/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 20:53

    Decorrido prazo de CONSTANTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 07:57

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO STOLZE DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 07:59

    Decorrido prazo de ALAINY MARLEY GONCALVES LACERDA em 04/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 22:51

    Publicado Despacho em 14/08/2024.

  • 23/08/2024 22:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 12/08/2024 13:00

    Expedição de despacho.

  • 08/07/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 21:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 05/06/2024 23:59.

  • 26/05/2024 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 06/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 22:59

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 08:53

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 12:02

    Expedição de decisão.

  • 03/04/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 12:01

    Expedição de decisão.

  • 03/04/2024 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 12:01

    Expedição de decisão.

  • 03/04/2024 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 12:01

    Expedição de decisão.

  • 03/04/2024 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 08:16

    Expedição de decisão.

  • 02/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 15:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/02/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 13:33

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 10:39

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de CONSTANTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

  • 24/06/2023 19:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 10/02/2023 23:59.

  • 24/06/2023 06:09

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA em 13/02/2023 23:59.

  • 22/06/2023 18:46

    Decorrido prazo de ALAINY MARLEY GONCALVES LACERDA em 09/02/2023 23:59.

  • 20/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/02/2023 19:09

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 06/02/2023 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 02/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 03:02

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

  • 17/01/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 14/12/2022 13:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/12/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 11:59

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:43

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 06/02/2023 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 13/12/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 09:41

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 13:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2021 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 12:29

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2021 07:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 14/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de LUANA REBELO MENEZES COSMA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN em 27/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 12:04

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2021 12:02

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2021 15:18

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 08/08/2021 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

  • 03/08/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2021 18:28

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2019 07:00

    Decorrido prazo de LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 07:00

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA em 15/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 07:00

    Decorrido prazo de LUANA REBELO MENEZES COSMA em 15/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 00:50

    Decorrido prazo de LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 00:50

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA em 15/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 00:50

    Decorrido prazo de LUANA REBELO MENEZES COSMA em 15/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 01:17

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2019 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2019 13:57

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2019 21:43

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/01/2019 21:43

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/09/2018 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 21:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 21:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/09/2018 21:04

    Juntada de petição inicial

  • 18/09/2018 21:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/02/2018 13:27

    REMESSA

  • 19/05/2017 10:01

    PETIÇÃO

  • 19/05/2017 09:43

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 21/11/2016 10:33

    REMESSA

  • 13/10/2016 12:58

    PETIÇÃO

  • 11/10/2016 09:06

    RECEBIMENTO

  • 11/10/2016 09:05

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/09/2016 12:57

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 20/09/2016 13:13

    REMESSA

  • 20/09/2016 11:03

    RECEBIMENTO

  • 31/08/2016 11:54

    PETIÇÃO

  • 31/08/2016 11:12

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/08/2016 14:03

    AUDIÊNCIA

  • 23/08/2016 13:51

    RECEBIMENTO

  • 19/08/2016 10:23

    PETIÇÃO

  • 19/08/2016 10:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/08/2016 12:48

    PETIÇÃO

  • 17/08/2016 12:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/07/2016 13:08

    DOCUMENTO

  • 04/07/2016 13:37

    MANDADO

  • 01/07/2016 12:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2016 11:58

    MANDADO

  • 01/07/2016 11:57

    MANDADO

  • 06/06/2016 13:51

    REMESSA

  • 06/06/2016 13:50

    AUDIÊNCIA

  • 06/06/2016 13:47

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/06/2016 13:40

    REMESSA

  • 11/05/2016 10:18

    PETIÇÃO

  • 18/04/2016 12:24

    CONCLUSÃO

  • 07/04/2016 12:49

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/04/2016 10:52

    PETIÇÃO

  • 04/04/2016 10:51

    RECEBIMENTO

  • 31/03/2016 08:37

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/03/2016 11:10

    REMESSA

  • 07/03/2016 11:48

    REMESSA

  • 07/03/2016 11:35

    AUDIÊNCIA

  • 07/03/2016 10:33

    AUDIÊNCIA

  • 07/03/2016 10:05

    MERO EXPEDIENTE

  • 14/04/2014 11:16

    REMESSA

  • 13/02/2014 09:50

    REMESSA

  • 11/09/2013 14:08

    CONCLUSÃO

  • 10/09/2013 12:43

    PETIÇÃO

  • 10/09/2013 12:24

    PETIÇÃO

  • 03/09/2013 09:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/09/2013 10:58

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/08/2013 11:03

    RECEBIMENTO

  • 19/08/2013 10:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/08/2013 09:19

    CONCLUSÃO

  • 15/04/2013 09:12

    PETIÇÃO

  • 12/04/2013 13:26

    RECEBIMENTO

  • 12/04/2013 13:19

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/04/2013 12:45

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 02/04/2013 11:55

    RECEBIMENTO

  • 01/04/2013 13:21

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/03/2013 12:04

    CONCLUSÃO

  • 19/06/2012 11:23

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/06/2012 10:24

    CONCLUSÃO

  • 09/01/2012 10:44

    DOCUMENTO

  • 12/12/2011 09:50

    PETIÇÃO

  • 12/12/2011 09:49

    RECEBIMENTO

  • 30/11/2011 13:50

    PETIÇÃO

  • 30/11/2011 13:44

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 13/10/2011 08:51

    DOCUMENTO

  • 10/10/2011 13:09

    PETIÇÃO

  • 23/09/2011 12:36

    DOCUMENTO

  • 25/08/2011 12:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2011 12:27

    MANDADO

  • 22/07/2010 10:43

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 08/07/2010 13:34

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2010

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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