29/01/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 21:17

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 24/11/2023 23:59.
18/01/2024 09:40

Baixa Definitiva
18/01/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 09:39

Expedição de intimação.
18/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 18:15

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:15

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/12/2023 23:59.
29/12/2023 02:10

Publicado Intimação em 14/11/2023.
29/12/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
24/11/2023 20:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.
24/11/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
18/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8016874-41.2023.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243) Advogado: Jayme Ferreira Da Fonseca Neto (OAB:SP270628) Reu: Eliakim Lima Viana Da Silva Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8016874-41.2023.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ELIAKIM LIMA VIANA DA SILVA SENTENÇA //Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, cuja parte autora requereu desistência antes da angularização processual.

A inicial veio instruída com procuração e documentos.

Liminar INDEFERIDA.

ID. 405035048, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente esclareço que, conquanto a parte autora tenha informado que compuseram amigavelmente de forma extrajudicial que a parte acionada regularizou/atualizou o débito /a quitação do débito/ a formalização de acordo, não juntado ao autos, / a entrega amigável do bem, não houve a angularização processual, vez que não foi perfectibilizada a citação.

Assim, a ocorrência é de desistência da ação, não se aplicando, neste caso, a dispensa das custas processuais remanescentes a que se refere o art. 90, § 3º, do CPC.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de procedida a citação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito protestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4.º, do CPC.

Por oportuno, mencione-se, ainda, que a desistência da ação tem caráter unicamente processual, não atingindo o direito material da parte, que poderá futuramente ser discutido em nova ação processual, o direito substantivo debatido na lide, com fulcro no art. 486, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO - por sentença - a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.

Custas e demais despesas na forma da lei (CPC, art. 90), se houver.

Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJ BA para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se.

DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins tão somente de evitar os embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado a esta.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, e transitado em julgado, arquivem-se com baixa e demais legais//.

Lauro de Freitas (BA), 13 de novembro de 2023.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito
13/11/2023 23:11

Expedição de intimação.
13/11/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:41

Extinto o processo por desistência
13/11/2023 15:36

Conclusos para julgamento
13/11/2023 15:09

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ELIAKIM LIMA VIANA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:31

Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
08/08/2023 23:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
08/08/2023 22:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
08/08/2023 21:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
08/08/2023 21:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
08/08/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:26

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 23:40

Expedição de citação.
20/06/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:29

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2023 16:51

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/06/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
25/05/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 08:59

Expedição de citação.
24/05/2023 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 19:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/05/2023 19:37

Conclusos para decisão
23/05/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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