14/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/11/2024 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002683-98.2016.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Autor: Milton Cruz Dos Santos Advogado: Verusa Teixeira Dos Santos (OAB:BA33849) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Reu: Hospital Municipal Professor Magalhães Neto Reu: Hospital Municipal Esaú Matos Advogado: Targila Rezende Oliveira (OAB:BA40174) Advogado: Joao Jose Das Virgens Neto (OAB:BA31421) Reu: Municipio De Brumado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002683-98.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO AUTOR: MILTON CRUZ DOS SANTOS Advogado(s): VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB:BA33849) REU: MUNICIPIO DE BRUMADO e outros (4) Advogado(s): JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO (OAB:BA31421), TARGILA REZENDE OLIVEIRA (OAB:BA40174) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DE BRUMADO, qualificado nos autos, em face da sentença de ID 406847371, em que objetiva a correção de erro material consistente na condenação do município de Brumado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, tendo em mira o julgamento improcedente dos pedidos em relação ao embargante (ID 437573556). É o breviário.

DECIDO.

Conheço do recurso, presentes que se encontram os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de sua admissibilidade.

Com razão o embargante.

Estabelece o Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único - Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. (g.n) Apreciando os autos, observo que houve, de fato, erro material na sentença.

Destarte, corrijo o erro material constante na parte final desta, porquanto os pedidos formulados na petição inicial foram julgados improcedentes em relação ao município de Brumado.

Confira-se o seguinte trecho da sentença embargada (ID 406847371): “Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR os acionados Estado da Bahia e município de Vitória da Conquista ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) dividido pro rata, restando afastada a responsabilidade dos nosocômios, como alhures delineado” (g.n).

Assim, onde consta: “Sendo mínima a sucumbência, CONDENO os réus no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.” Leia-se: “Sendo mínima a sucumbência, CONDENO os réus Estado da Bahia e município de Vitória da Conquista no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação”.

Posto isso, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e ACOLHO o pedido deduzido nos aclaratórios formulado ao ID 437573556, mantendo-se, contudo, o decisum objurgado nos seus demais termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito titular Assinado digitalmente
03/10/2024 23:55

Expedição de sentença.
26/09/2024 13:23

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2024 11:37

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 17:56

Decorrido prazo de MILTON CRUZ DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 17:56

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR MAGALHÃES NETO em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 17:56

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS em 04/07/2024 23:59.
16/06/2024 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
16/06/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:07

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 12:53

Expedição de intimação.
11/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 21:28

Juntada de Petição de contra-razões
22/02/2024 20:16

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2024 06:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
14/01/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
14/01/2024 06:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
14/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
27/12/2023 09:31

Juntada de Petição de contra-razões
27/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:55

Expedição de intimação.
28/11/2023 15:55

Expedição de intimação.
28/11/2023 15:55

Expedição de intimação.
28/11/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:47

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 19:44

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR MAGALHÃES NETO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:44

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:55

Juntada de Petição de apelação
08/10/2023 06:36

Publicado Intimação em 25/09/2023.
08/10/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
08/10/2023 06:31

Publicado Intimação em 25/09/2023.
08/10/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
22/09/2023 15:58

Expedição de intimação.
22/09/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 17:39

Conclusos para julgamento
03/06/2023 11:54

Decorrido prazo de MILTON CRUZ DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
23/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
22/02/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/01/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:11

Conclusos para decisão
23/09/2022 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 07:29

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR MAGALHÃES NETO em 16/09/2022 23:59.
21/09/2022 07:29

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS em 16/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 10:16

Publicado Intimação em 01/08/2022.
27/08/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
22/08/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:24

Expedição de intimação.
29/07/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:23

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
11/03/2022 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.
02/03/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 01:17

Decorrido prazo de MILTON CRUZ DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
01/03/2022 01:17

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR MAGALHÃES NETO em 25/02/2022 23:59.
01/03/2022 01:17

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS em 25/02/2022 23:59.
28/02/2022 13:58

Publicado Despacho em 10/02/2022.
28/02/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
19/02/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:14

Expedição de despacho.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:38

Outras Decisões
24/11/2021 17:01

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 04:34

Publicado Intimação em 11/11/2021.
15/11/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
10/11/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2021 14:45

Juntada de informação
10/11/2021 14:44

Expedição de intimação.
10/11/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2021 20:55

Declarada incompetência
08/04/2021 08:14

Conclusos para decisão
07/04/2021 21:47

Juntada de Petição de réplica
07/04/2021 21:08

Juntada de Petição de réplica
07/04/2021 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2021 20:20

Juntada de Petição de réplica
21/03/2021 20:25

Publicado Intimação em 12/03/2021.
21/03/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
11/03/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2021 23:20

Juntada de Petição de contestação
26/01/2021 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 14:11

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR MAGALHÃES NETO em 19/11/2020 23:59:59.
20/01/2021 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 14:56

Juntada de aviso de recebimento
08/12/2020 17:19

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 02:29

Publicado Intimação em 17/09/2020.
28/10/2020 16:14

Juntada de Petição de diligência
28/10/2020 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2020 11:19

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/09/2020 11:15

Expedição de citação via Sistema.
22/09/2020 11:15

Expedição de citação via Sistema.
22/09/2020 11:15

Expedição de intimação via Sistema.
22/09/2020 11:15

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/09/2020 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:17

Conclusos para despacho
04/06/2020 12:36

Publicado Intimação em 02/06/2020.
04/06/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 04:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 21:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 21:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2017 09:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2016 10:52

Conclusos para despacho
14/07/2016 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002283-62.2022.8.05.0230

Claudia Dias da Conceicao

Municipio de Santo Estevao

Advogado: Roberto Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0000092-39.2015.8.05.0033

Municipio de Sao Jose da Vitoria

Maria Jose dos Santos

Advogado: Rafaela Menezes Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 8005660-65.2023.8.05.0049

Eliene Almeida Matos

Banco Bradesco SA

Advogado: Dagnaldo Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0000092-39.2015.8.05.0033

Maria Jose dos Santos

Municipio de Sao Jose da Vitoria

Advogado: Fabio Ramos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2015 10:40

Exibir Processo

Processo nº 8000904-95.2024.8.05.0269

Gol Linhas Aereas S.A.

Eurides Ribeiro Rocha

Advogado: Leticia Oliveira Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2024 13:53

Exibir Processo