11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001124-34.2016.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Executado: Lafaiete Nunes Dourado Advogado: Marcos Vinicius Lima Aguiar (OAB:BA37206) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001124-34.2016.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): GABRIEL ALVES PIRES (OAB:BA66588), HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES registrado(a) civilmente como HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (OAB:BA27583) EXECUTADO: LAFAIETE NUNES DOURADO Advogado(s): MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR (OAB:BA37206) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022.

Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos.

Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos).

Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO
19/04/2022 17:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/04/2022 17:09

Baixa Definitiva
19/04/2022 17:09

Transitado em Julgado em 19/04/2022
19/04/2022 17:09

Juntada de Certidão
23/03/2022 02:38

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DA SILVA FILHO em 08/03/2022 23:59.
01/03/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 00:10

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:05

Publicado Ementa em 09/02/2022.
09/02/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 00:24

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:35

Julgado improcedente o pedido
04/02/2022 10:18

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
01/02/2022 19:39

Deliberado em sessão - julgado
26/01/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:51

Incluído em pauta para 01/02/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
19/01/2022 11:09

Solicitado dia de julgamento
18/11/2021 14:27

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2021 14:27

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:29

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:11

Recebidos os autos
11/11/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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