TJBA - 0000248-62.2016.8.05.0010

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO JUNIOR SILVA SOUZA

Advogados

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA

OAB: 38203/BA

CPF *38.***.*89-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ: 13.922.570/0001-80

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Advogados

VIVIAN DE ARAUJO

OAB: 22941/BA

CPF *05.***.*06-72

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 37069/BA

CPF *39.***.*52-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 21:29

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 18:43

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2025 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000248-62.2016.8.05.0010 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Andaraí Impetrante: Nivaldo Júnior Silva Souza Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Impetrado: Prefeito Municipal De Andaraí/ba Impetrado: Prefeitura Municipal De Andarai/ba Advogado: Vivian De Araujo (OAB:BA22941) Impetrado: Municipio De Andarai Advogado: Roberta Santos De Oliveira (OAB:BA37069) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO ORDINATÓRIO 0000248-62.2016.8.05.0010 Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ — 10/2008 — modificado pelo 06/2016 — GSEC, no Art. 1°, combinado o PROVIMENTO 06/2016, 01 – Diante da Petição de apelação (ID395115274) .

    Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; Andaraí-BA, 2023-11-23.

    Suely Alves da Silva Santos Técnico Judiciário

  • 04/10/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 18:16

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 13/05/2024 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 04:10

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAÍ/BA em 27/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/06/2023 07:43

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 03/06/2023 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 19:30

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 05:40

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:16

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:08

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 10:08

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/05/2023 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/05/2023 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/05/2023 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/05/2023 19:50

    Concedida a Segurança a NIVALDO JÚNIOR SILVA SOUZA (IMPETRANTE)

  • 08/03/2023 21:10

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAI/BA em 16/09/2022 23:59.

  • 08/03/2023 21:06

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAÍ/BA em 16/09/2022 23:59.

  • 15/02/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/01/2023 20:34

    Decorrido prazo de NIVALDO JÚNIOR SILVA SOUZA em 16/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 23:04

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 30/10/2022 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

  • 29/10/2022 15:08

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 29/10/2022 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 28/10/2022 21:34

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 28/10/2022 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 23/08/2022 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2022 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2022 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:13

    Devolvidos os autos

  • 19/02/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 08:48

    CONCLUSÃO

  • 13/09/2018 08:47

    DOCUMENTO

  • 12/07/2018 09:33

    RECEBIMENTO

  • 21/06/2018 11:30

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/01/2018 09:47

    CONCLUSÃO

  • 19/01/2018 09:23

    RECEBIMENTO

  • 15/01/2018 10:29

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 15/01/2018 10:17

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 13/12/2017 16:16

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/09/2017 09:52

    CONCLUSÃO

  • 27/09/2017 09:50

    PETIÇÃO

  • 27/09/2017 09:49

    RECEBIMENTO

  • 19/09/2017 13:03

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 18/09/2017 12:54

    PETIÇÃO

  • 18/09/2017 10:08

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/09/2017 10:06

    RECEBIMENTO

  • 16/08/2017 11:41

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 30/05/2017 11:59

    CONCLUSÃO

  • 30/05/2017 11:57

    PETIÇÃO

  • 20/10/2016 09:37

    CONCLUSÃO

  • 20/10/2016 09:36

    RECEBIMENTO

  • 19/10/2016 10:40

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/10/2016 10:38

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/10/2016 10:37

    DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2016 10:35

    PETIÇÃO

  • 07/10/2016 10:34

    PETIÇÃO

  • 28/09/2016 12:04

    RECEBIMENTO

  • 19/08/2016 09:43

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 16/08/2016 09:25

    DOCUMENTO

  • 16/08/2016 09:20

    DOCUMENTO

  • 16/08/2016 08:55

    MANDADO

  • 16/08/2016 08:54

    MANDADO

  • 03/08/2016 09:41

    MANDADO

  • 03/08/2016 09:41

    MANDADO

  • 02/08/2016 09:23

    MANDADO

  • 02/08/2016 09:22

    MANDADO

  • 25/07/2016 09:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2016 09:35

    LIMINAR

  • 20/07/2016 09:27

    RECEBIMENTO

  • 13/07/2016 16:35

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/04/2016 12:54

    CONCLUSÃO

  • 04/04/2016 12:44

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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