22/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:33

Decorrido prazo de ERISVALDO LISBOA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:29

Decorrido prazo de ERISVALDO LISBOA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
20/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82725135
16/05/2025 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 15:38

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:58

Recebidos os autos
03/04/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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