TJBA - 8000727-49.2018.8.05.0138

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILEIDE GALVAO MEIRA DA SILVA

CPF *33.***.*72-91

Advogados

NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA

OAB: 43283/BA

CPF *44.***.*76-01

Polo Passivo

Partes

LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 16.434.441/0001-31

Advogados

DANILO FELIX MACEDO

OAB: 51279/BA

CPF *49.***.*74-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 13:50

    Juntada de Alvará

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 28/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 28/01/2025 23:59.

  • 05/01/2025 06:21

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 05/01/2025 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 05/01/2025 06:20

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 05/01/2025 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 05/01/2025 06:19

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 05/01/2025 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:22

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 09:12

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 19:19

    Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 04/11/2024 23:59.

  • 12/12/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000727-49.2018.8.05.0138 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jaguaquara Autor: Edileide Galvao Meira Da Silva Advogado: Noevanny Da Silva Cerqueira (OAB:BA43283) Advogado: Raimar Santos Oliveira (OAB:BA55608) Reu: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons.

    Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000727-49.2018.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) AUTOR: EDILEIDE GALVAO MEIRA DA SILVA REU: LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL Intimo o Executado do bloqueio positivo de valores via SISBAJUD, conforme doc. colacionado nos autos, nos termos do Art. 854, §3o abaixo firmado: Art. 854.

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.: Prazo FAZENDA PÚBLICA: 10 (dez) Dias Jaguaquara-Ba, Terça-feira, 08 de Outubro de 2024.

    Eu, EDNALDO TELES MOURA JUNIOR, o digitei.

  • 08/10/2024 11:38

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 07:53

    Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 20:14

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 23/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 20:59

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 21/07/2024 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 21/07/2024 20:59

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 21/07/2024 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 16/07/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 07:10

    Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 11/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 07:10

    Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 07:10

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 07:10

    Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 11/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 07:10

    Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 13:29

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 17/02/2024 13:28

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 17/02/2024 13:27

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 17/02/2024 13:27

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 17/02/2024 13:25

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 17/02/2024 13:25

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 14:19

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 04:01

    Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 12/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:23

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:23

    Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:23

    Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 10:04

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 25/11/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 25/11/2023 10:02

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 25/11/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 25/11/2023 10:01

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 25/11/2023 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 22/11/2023 13:29

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/09/2023 10:50

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 12/09/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/09/2023 10:48

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 12/09/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 03:28

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 22/05/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 03:27

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 22/05/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 03:26

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 22/05/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 12/05/2023 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2023 15:49

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2023 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2023 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 09:47

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 08/05/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:15

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 11:55

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2022 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 01:13

    Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 17/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 06:06

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 10/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 05:50

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 02/12/2021 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 30/11/2021 14:45

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2021 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 23/08/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:12

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2021 11:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2021 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 03/12/2020 23:59.

  • 19/06/2021 23:29

    Publicado Intimação em 11/11/2020.

  • 19/06/2021 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 06/05/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 16:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/08/2020 18:15

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 11:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/06/2020 07:42

    Publicado Intimação em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 04:27

    Publicado Intimação em 17/06/2020.

  • 19/06/2020 21:29

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 18:39

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 15/06/2020 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2020 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2019 15:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDO DO TABOCAL em 06/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 00:01

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 19/08/2019 23:59:59.

  • 08/09/2019 09:39

    Publicado Intimação em 18/07/2019.

  • 08/09/2019 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2019 10:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2019 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2019 14:00

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2019 14:00

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 01:50

    Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 06/02/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 08:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDO DO TABOCAL em 20/08/2018 23:59:59.

  • 28/01/2019 00:03

    Publicado Intimação em 17/12/2018.

  • 18/01/2019 20:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/12/2018 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2018 18:25

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2018 09:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2018 11:58

    Juntada de Petição de citação

  • 10/07/2018 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2018 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2018 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2018 17:53

    Expedição de citação.

  • 18/06/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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