TJBA - 8022524-68.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 17:06
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
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25/11/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:23
Decorrido prazo de JAYRA LOBATO VELOSO em 23/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 05:53
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
15/11/2023 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8022524-68.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jayra Lobato Veloso Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Funprev Superintendencia De Previdencia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022524-68.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JAYRA LOBATO VELOSO Advogado(s): EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (OAB:BA16807-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos.
Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.
Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, Bahia, 10 de novembro de 2023.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
10/11/2023 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 16:25
Conclusos #Não preenchido#
-
09/11/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 11:27
Juntada de Petição de mandado
-
07/08/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 16:56
Juntada de Petição de mandado
-
02/08/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 16:42
Juntada de Petição de Documento_1
-
02/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2023 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/08/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
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26/07/2023 02:17
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:25
Decorrido prazo de FUNPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA em 24/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:19
Decorrido prazo de JAYRA LOBATO VELOSO em 24/07/2023 23:59.
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20/07/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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01/07/2023 02:37
Publicado Ementa em 30/06/2023.
-
01/07/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
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29/06/2023 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/06/2023 17:58
Juntada de Petição de certidão
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26/06/2023 16:39
Concedida em parte a Segurança a JAYRA LOBATO VELOSO - CPF: *71.***.*61-20 (IMPETRANTE).
-
26/06/2023 16:27
Concedida em parte a Segurança a JAYRA LOBATO VELOSO - CPF: *71.***.*61-20 (IMPETRANTE).
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26/06/2023 11:18
Deliberado em sessão - julgado
-
09/06/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 17:25
Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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19/05/2023 15:53
Solicitado dia de julgamento
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18/05/2023 13:08
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 01:02
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
10/03/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
10/03/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
03/03/2023 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 08:21
Conclusos #Não preenchido#
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25/11/2022 11:34
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
23/11/2022 11:23
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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22/11/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:30
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
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01/09/2022 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2022 15:49
Juntada de Petição de mandado
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27/08/2022 00:53
Decorrido prazo de FUNPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA em 26/08/2022 23:59.
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25/08/2022 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 11:38
Juntada de Petição de mandado
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10/08/2022 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/08/2022 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 10:09
Expedição de Mandado.
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26/07/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2022 02:13
Decorrido prazo de JAYRA LOBATO VELOSO em 11/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
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20/06/2022 06:53
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 08:36
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
13/06/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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09/06/2022 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2022 16:42
Concedida em parte a Medida Liminar
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03/06/2022 07:50
Conclusos #Não preenchido#
-
03/06/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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