TJBA - 8001460-12.2022.8.05.0223

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santa Maria da Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA PEREIRA SAMPAIO DOS SANTOS

Advogados

JOSAFA SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB: 74481/BA

CPF *51.***.*73-40

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB: 53011/BA

CPF *46.***.*95-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITORIA/BA

VALDETE MARIA DE JESUS

CPF *09.***.*44-00

EUZEBIO NOVAES DE ARAUJO

ANA CLAUDIA DOS SANTOS POCIDONIO

LEILA BET NIA SOARES A. SILVA

EDUARDO FRANCISCO DOURADO

GILMARA SANTANA DA SILVA

JOSIMARIA SILVA DE BRITO

CPF *26.***.*05-39

GIOVANI MATEUS FERREIRA

CPF *30.***.*19-04

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA BA

ELISAMA MARA DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF *27.***.*83-65

JOAO MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 11:36

    Juntada de carta precatória

  • 26/03/2024 11:26

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:04

    Juntada de mandado

  • 15/12/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:13

    Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 13/12/2023 09:40 VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA.

  • 12/12/2023 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 22:09

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 22:08

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 22:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 22:07

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:56

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:54

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:52

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:51

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 21:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:50

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:49

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/12/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:47

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 30/11/2023 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 19:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 19:24

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 28/11/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:35

    Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 13/12/2023 09:40 VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA.

  • 25/11/2023 21:02

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:51

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 18/11/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8001460-12.2022.8.05.0223 Perda Ou Suspensão Do Poder Familiar Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Amanda Pereira Sampaio Dos Santos Advogado: Josafa Souza Ferreira Junior (OAB:BA74481) Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Terceiro Interessado: Prefeitura Municipal De Santa Maria Da Vitória/ba Requerente: Giovani Mateus Ferreira Requerente: Elisama Mara Do Nascimento Ferreira Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo nº: 8001460-12.2022.8.05.0223 Demandante: Ministério Público do Estado da Bahia Demandado(a): AMANDA PEREIRA SAMPAIO DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Ação Penal nº 8001460-12.2022.805.0223 De ordem do Exmo Sr.

    Dr.

    WILLIAM BOSSANELI ARAÚJO, Juiz de Direito Substituto na Vara Crime desta Comarca de Santa Maria da vitória-BA, designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 13 de Dezembro de 2023, às 09h40min, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL na Sala de Audiências do Fórum de Santa Maria da Vitória-BA (Rua Cap.

    José Alfaiate, s/nº, Centro - Cep: 47.640-000)..

    O referido é verdade e dou fé.

    Santa Maria da Vitória-BA, 13/11/2023.

    Elisângela Queiroz Ataíde Assistente Judiciária

  • 13/11/2023 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 17:39

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2023 15:01

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 09/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de GIOVANI MATEUS FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de ELISAMA MARA DO NASCIMENTO FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOSAFA SOUZA FERREIRA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 13:10

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 20:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2023 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 20:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2023 20:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2023 07:08

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 18:55

    Juntada de carta precatória

  • 31/07/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 09:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/07/2023 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 19:48

    Juntada de mandado

  • 28/07/2023 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 20:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 20:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 20:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 20:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 20:28

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 20:28

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 20:28

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 20:28

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 20:28

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 23:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/07/2023 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 13:50

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 24/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 21/07/2023 10:01

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/07/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 10:45

    Expedição de intimação.

  • 06/07/2023 17:26

    Nomeado defensor dativo

  • 01/06/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 15:35

    Juntada de termo

  • 27/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:37

    Juntada de termo

  • 22/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 08:39

    Outras Decisões

  • 09/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 18:11

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 16:37

    Juntada de carta precatória

  • 18/04/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 13:59

    Expedição de intimação.

  • 13/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:00

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 21:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2023 07:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:37

    Expedição de citação.

  • 28/03/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:00

    Juntada de carta precatória

  • 28/03/2023 10:57

    Juntada de mandado

  • 27/03/2023 12:11

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 23:42

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 19:06

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 15/03/2023 18:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/03/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 17:10

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 14/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 22:17

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/02/2023 00:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 00:54

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 06/02/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 13:35

    Expedição de citação.

  • 06/02/2023 13:25

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2023 22:12

    Juntada de decisão

  • 03/02/2023 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 19:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 03/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/01/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 16/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 13:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/01/2023 13:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005501-28.2021.8.05.0103

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Euzner Teles Alves

Advogado: Joseneide Andrade Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 8149365-71.2023.8.05.0001

Ademir Barbosa Lemos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Leonel de Sousa Azeredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/11/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0828985-06.2015.8.05.0001

Municipio de Salvador

Andre Guimaraes Construcoes LTDA

Advogado: Pedro Caetano da Silva Ghissoni de Carva...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2015 11:05

Exibir Processo

Processo nº 8000882-75.2023.8.05.0009

Sonia Barbosa Santos

Vitoria Barbosa Silva

Advogado: Carolinne Silva Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2023 22:22

Exibir Processo

Processo nº 8031318-78.2022.8.05.0000

Paulo Ribeiro Pinto

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Jeoas Nascimento dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2022 11:11

Exibir Processo