02/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/11/2024 09:11

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:11

Decorrido prazo de HESA 75 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:02

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:02

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:02

Decorrido prazo de HESA 75 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
23/11/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:10

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0551194-71.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Paulo Luiz Andrade Ribeiro Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975) Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:BA44937) Interessado: Janaina Silva De Oliveira Ribeiro Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975) Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:BA44937) Interessado: Helbor Empreendimentos S.a.

Advogado: Vitoria Costa (OAB:BA53752) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332) Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421) Interessado: Hesa 75 - Investimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Vitoria Costa (OAB:BA53752) Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0551194-71.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: PAULO LUIZ ANDRADE RIBEIRO e outros Advogado(s): RENATA RAMALHO LINS (OAB:BA40975), ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (OAB:BA44937) INTERESSADO: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. e outros Advogado(s): VITORIA COSTA (OAB:BA53752), HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB:BA16332), PAULO EMILIO NADIER LISBOA (OAB:BA15530), CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB:BA50421) SENTENÇA HESA 75 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A, interpôs os presentes Embargos de Declaração com o fito de atribuir efeito modificativo à sentença de ID. 458130683, sob alegada existência de vícios na decisão objurgada.

Os embargos de declaração são cabíveis para correção dos vícios descritos nos incisos do art. 1.022 do CPC.

No caso em exame, não vislumbro qualquer obscuridade a ser aclarada, nem contradição a ser desfeita, muito menos omissão a ser suprida.

Ressalte-se que os embargos de declaração visam a aperfeiçoar as decisões judiciais.

Apenas excepcionalmente, em face de aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, prestam-se os embargos declaratórios a modificar o julgado.

No caso sub judice, da simples análise da peça recursal é possível verificar que o embargante pretende a reapreciação da matéria já superada, sob a ótica que entende pertinente.

Portanto, este não é o meio processual idôneo para o recorrente modificar o decisum que lhe foi desfavorável.

POSTO ISTO, inexistindo error in procedendo, capaz de ensejar a integração ou modificação da decisão recorrida, não acolho os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador(BA), (data registrada no sistema).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
07/10/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
11/09/2024 03:37

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 23:03

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ANDRADE RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2024 04:55

Publicado Sentença em 19/08/2024.
18/08/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 10:00

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:12

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ANDRADE RIBEIRO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:12

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:12

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:12

Decorrido prazo de HESA 75 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/04/2024 23:59.
06/04/2024 19:40

Publicado Despacho em 02/04/2024.
06/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:39

Conclusos para julgamento
21/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
01/12/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
19/10/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
11/10/2022 05:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 05:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/08/2022 00:00

Concluso para Sentença
10/08/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/10/2021 00:00

Petição
30/09/2021 00:00

Publicação
27/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021 00:00

Mero expediente
24/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
05/05/2018 00:00

Publicação
03/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/04/2018 00:00

Petição
27/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Documento
04/04/2018 00:00

Petição
03/02/2018 00:00

Publicação
02/02/2018 00:00

Expedição de Carta
02/02/2018 00:00

Expedição de Carta
31/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/01/2018 00:00

Audiência Designada
26/01/2018 00:00

Publicação
22/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2018 00:00

Liminar
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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