24/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: 8000824-36.2024.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: EXEQUENTE: MARIANA ROSA DE JESUS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA REU: EXECUTADO: ODONTOPREV S.A Advogado(s):  Advogado(s) do reclamado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte executada efetuou depósito judicial de valores remanescentes.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos (ID 494432535) demonstrando saldo remanescente de R$ 4.849,91, tendo a executada posteriormente depositado tal quantia (ID 499200304).

Analisando detidamente os cálculos apresentados, verifico equívocos na metodologia de atualização dos valores, os quais devem ser corrigidos antes da liberação dos depósitos.   A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que compete ao juízo, de ofício, reconhecer e corrigir erros de cálculo.

Examinando a planilha apresentada, constato que a atualização dos danos materiais foi calculada de forma incorreta.

A exequente aplicou correção desde a data do primeiro desconto (23/05/2022) sobre o valor total dos descontos (R$ 1.066,80), quando o correto seria atualizar cada desconto individualmente desde sua respectiva data de ocorrência.

Tal metodologia contraria o princípio da recomposição patrimonial, uma vez que valores descontados em datas posteriores não podem ser atualizados desde período anterior ao efetivo prejuízo.

Diante do exposto, DETERMINO à parte exequente que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando que: a)Cada desconto deve ser atualizado individualmente desde sua data de efetivação; b)A planilha deve ser discriminada, identificando cada cobrança com sua respectiva data e valor; c)A correção monetária pela SELIC deve incidir desde cada desconto específico até a data de liquidação. Assim, SUSPENDO a liberação dos valores depositados até a apresentação dos cálculos corretos.

Após a juntada da planilha retificada, voltem os autos conclusos para análise e eventual expedição de alvará.

Intime-se.

Canarana/BA, data da assinatura.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
11/06/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:01

Juntada de Alvará
27/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:32

Expedido alvará de levantamento
29/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000824-36.2024.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Mariana Rosa De Jesus Advogado: Halline Custodio Queiroz Costa (OAB:BA49683) Reu: Odontoprev S.a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANARANA/BA JURISDIÇÃO PLENA Fórum Mário Albiani - Rua Francisco Barbosa do Nascimento, s/n. - Centro - Canarana/BA – CEP: 44.890-000 - Telefax: (74) 3656-2207 / 2107 - Email: [email protected] 8000824-36.2024.8.05.0042 NÚMERO DO PROCESSO: 8000824-36.2024.8.05.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: Nome: MARIANA ROSA DE JESUS Endereço: Povoado de Caldeirão,, s/n, zona rural, BARRO ALTO - BA - CEP: 44895-000 POLO PASSIVO: Nome: ODONTOPREV S.A Endereço: Av.

Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Conj. 1401, Ed.

Jatobá Castelo Branco, Office Park, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM: Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte interessada para manifestar acerca de eventual depósito realizado no ID 481836286 referente à satisfação do crédito.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de CANARANA, Estado da Bahia, 20 de janeiro de 2025
21/01/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:22

Expedição de intimação.
27/11/2024 11:20

Juntada de Carta
26/11/2024 20:52

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 20:29

Decorrido prazo de HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA em 14/10/2024 23:59.
26/11/2024 16:53

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 14/10/2024 23:59.
26/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/11/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
22/11/2024 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000824-36.2024.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Mariana Rosa De Jesus Advogado: Halline Custodio Queiroz Costa (OAB:BA49683) Reu: Odontoprev S.a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000824-36.2024.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: MARIANA ROSA DE JESUS Advogado(s): HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA (OAB:BA49683) REU: ODONTOPREV S.A Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) DECISÃO Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará conforme a regra prevista no art. 54 da Lei 9.099/1995 ("O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas").

Inicialmente aprecio o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique o prejulgamento da lide: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300 do CPC).

No caso vertente, não vislumbro urgência capaz de justificar a concessão da tutela de urgência, pois toda a narrativa apresentada pela parte autora exige a integração da relação jurídica processual para que sejam produzidos elementos suficientes ao acolhimento de suas razões. É dizer que, no presente momento, não se encontram nos autos elementos capazes de subsidiar a concessão da tutela pleiteada, SOBRETUDO considerando que a parte autora não trouxe aos autos documento que ateste a negativa administrativa da parte promovida.

Por esses fundamentos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência já designada, CITANDO-SE/INTIMANDO-SE as partes, nos termos da lei, sobretudo com observância ao quanto previsto no art. 27 da Lei dos Juizados Especiais (n. 9.099/95).

DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que constato a hipossuficiência da parte autora, devendo a(s) parte(s) ré(s) trazer(em) aos autos provas que assegurem lastro às suas alegações ("Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências").

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
29/09/2024 08:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 08:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/11/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
03/09/2024 12:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 23/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
03/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:19

Decorrido prazo de HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 10:56

Publicado Intimação em 05/06/2024.
15/06/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:17

Expedição de citação.
03/06/2024 09:15

Expedição de Carta.
03/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 22:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002990-20.2024.8.05.0049

Avenildo Figueredo da Silva

Municipio de Capim Grosso

Advogado: Dagnaldo Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 8015737-40.2023.8.05.0080

Maria Helen Jatoba Silva Zaranza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 8018688-84.2022.8.05.0001

Edileusa Conceicao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro de Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 8018688-84.2022.8.05.0001

Edileusa Conceicao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 8025041-72.2024.8.05.0001

Carlos Antonio Pereira

Produman Engenharia S.A - em Recuperacao...

Advogado: Aurea Siqueira Pires de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2024 11:24

Exibir Processo