13/03/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:58

Baixa Definitiva
03/12/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:54

Juntada de Ofício
03/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:32

Decorrido prazo de JOELSON SOUZA ALVES em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8052365-40.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308-A) Agravado: Joelson Souza Alves Advogado: Ygor Rodrigues Dos Santos (OAB:BA59539-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052365-40.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA AGRAVADO: JOELSON SOUZA ALVES Advogado(s):YGOR RODRIGUES DOS SANTOS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA.

AUSÊNCIA DE DOENÇA PRETÉRITA.

INAPLICABILIDADE DA CARÊNCIA DE 24 MESES. 1.

O simples relato de realização de procedimento antes da contratação do plano de saúde não demonstra a existência de doença pretérita, pelo que é inaplicável, nesses casos, a carência de 24 meses.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8052365-40.2024.8.05.0000 em que é agravante AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e em que é agravado JOELSON SOUZA ALVES.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO, ao agravo interposto pela ré, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Salvador, Bahia.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator
10/10/2024 02:42

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:41

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 13:24

Deliberado em sessão - julgado
14/09/2024 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:45

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/09/2024 15:45

Solicitado dia de julgamento
06/09/2024 08:35

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 06:14

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 06:51

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:44

Inclusão do Juízo 100% Digital
20/08/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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