11/10/2024 16:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8102327-68.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ednalva Ribeiro Dos Santos Guimaraes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8102327-68.2020.8.05.0001 AUTOR: EDNALVA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
06/10/2024 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
06/10/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:07

Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:26

Expedição de sentença.
23/09/2024 18:26

Expedição de Precatório.
25/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:31

Decorrido prazo de EDNALVA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:36

Publicado Sentença em 08/04/2024.
22/04/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
15/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:55

Expedição de sentença.
01/04/2024 18:00

Expedição de decisão.
01/04/2024 18:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de
05/12/2023 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:22

Decorrido prazo de EDNALVA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 05:16

Decorrido prazo de EDNALVA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento
20/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento
20/11/2023 10:00

Juntada de laudo pericial
20/11/2023 01:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.
20/11/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 13:30

Expedição de decisão.
13/11/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento
17/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
17/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
25/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:09

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 13:45

Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
20/09/2022 16:58

Publicado Sentença em 15/09/2022.
20/09/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
15/09/2022 13:16

Publicado Despacho em 14/09/2022.
15/09/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 09:54

Expedição de sentença.
14/09/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2022 16:44

Conclusos para julgamento
22/04/2022 06:32

Publicado Despacho em 18/04/2022.
22/04/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petiçãoNFORMA-QUE-SO-EXISTE-UMA-ACAO-AJUIZADA-ACERCA-DA-MATERIA
13/04/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 20:11

Conclusos para julgamento
11/04/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
09/04/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
30/03/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:17

Audiência Conciliação cancelada para 29/09/2021 15:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
21/09/2020 17:52

Expedição de citação via Sistema.
21/09/2020 12:17

Audiência conciliação designada para 29/09/2021 15:15.
21/09/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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