23/04/2025 13:36

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 01:43

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:14

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 01:22

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:39

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:17

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8020412-97.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Valmir Souza Santos Junior Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020412-97.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Diante da notícia do cumprimento integral das obrigações fixadas neste Mandamus, defiro o pedido de ID 69696514 e determino ao ente público que retire dos dos assentamentos funcionais do Impetrante a condição de “sub Judicie”, no prazo de 15 dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 02 de outubro de 2024.

Desembargador Jatahy Júnior Relator 1.10
08/10/2024 01:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 00:05

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:12

Expedição de Certidão.
21/09/2024 10:52

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:57

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:51

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 14:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
09/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:20

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 05:30

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:38

Juntada de Petição de 8020412_97.2020.8.05.0000_ AC CIÊNCIA FAVORÁVEL
18/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:45

Concedida em parte a Segurança a VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR - CPF: *64.***.*15-95 (IMPETRANTE).
17/06/2024 09:44

Concedida em parte a Segurança a VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR - CPF: *64.***.*15-95 (IMPETRANTE).
14/06/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:25

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 04:03

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:03

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:03

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:35

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/05/2024 11:46

Solicitado dia de julgamento
11/04/2024 15:26

Retirado de pauta
08/04/2024 01:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 01:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:07

Incluído em pauta para 11/04/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
15/03/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
12/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:51

Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
27/02/2024 17:58

Retirado de pauta
05/02/2024 01:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:15

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/01/2024 11:18

Solicitado dia de julgamento
11/01/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2021 01:08

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 22/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.
23/08/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 08:11

Publicado Decisão em 23/08/2021.
23/08/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
19/08/2021 14:25

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/04/2021 06:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 06:40

Juntada de Certidão
27/01/2021 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
08/01/2021 13:17

Juntada de Certidão
05/01/2021 10:49

Juntada de Petição de contestação
14/12/2020 14:54

Juntada de Petição de certidão
14/12/2020 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:22

Juntada de Petição de mandado
05/11/2020 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 00:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:06

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:06

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA SANTOS JUNIOR em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 10:53

Juntada de Petição de mandado
23/10/2020 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 00:25

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 00:15

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:15

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 09:27

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2020 06:55

Expedição de Mandado.
31/07/2020 06:55

Expedição de Mandado.
31/07/2020 06:55

Expedição de Mandado.
31/07/2020 00:17

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:16

Concedida a Medida Liminar
24/07/2020 08:25

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2020 08:25

Expedição de Certidão.
24/07/2020 07:08

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
28/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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