02/11/2024 18:48

Baixa Definitiva
02/11/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8020168-05.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cristiane Santos Barbosa Advogado: Mabian Franca Carneiro (OAB:BA51730) Autor: Crislane Santos Barbosa Advogado: Mabian Franca Carneiro (OAB:BA51730) Reu: Maria Jose Remigio De Aquino - Me Reu: Maria Jose Remigio De Aquino - Me Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Reu: Colégio Educandário Sonho Meu Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8020168-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CRISTIANE SANTOS BARBOSA e outros Advogado(s):·MABIAN FRANCA CARNEIRO (OAB:BA51730) REU: MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME e outros Advogado(s):·JAIME SILVERIO DA SILVA (OAB:BA9369) SENTENÇA Vistos e etc.

JOÃO PEDRO BARBOSA LIMA e WINNY VICTORIA BARBOSA CONCEIÇÃO, representados por suas genitoras, oporam a presente ação contra o CEP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARIPE e o COLÉGIO EDUCANDÁRIO SONHO MEU aduzindo os fatos narrados na inicial.

A parte Ré informou o falecimento da Diretora e representante do CEP, Sra.

MARIA JOSÉ REMIGIO DE AQUINO, aduzindo que a escola deixou de existir e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito.

Intimada a parte Demandante para se manifestar sobre esse fato, deixou escorrer in albis o prazo assinalado.

Intimada a parte Demandada para informar sobre a abertura de inventário e a substituição processual, também deixou o prazo escoar sem manifestação.

Identificada a situação de irregularidade na representação processual da parte autora, esta foi intimada pessoalmente para constituir novo patrono e também deixou transcorrer o prazo sem cumprimento.

Dada vista do feito ao Ministério Público, este pugnou pela extinção do feito, sme julgamento de mérito.

A inércia da parte autora em constituir novo patrono conduz ao reconhecimento da ausência de capacidade processual postulatória, requisito essencial para que a relação jurídica se estabeleça.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante artigo 485, X, e art. 76, §1º, I, do CPC/2015.

Pelo princípio da causalidade, custas e honorários em 10% do valor da causa, pela parte autora, suspensos pela gratuidade deferida.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
04/10/2024 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
11/04/2024 23:41

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:41

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:41

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:31

Juntada de Petição de 17 VRC_Proc. n. 8020168_05.2019.8.05.0001_Extinção do processo_irregularidade processual_renúncia ad
19/03/2024 12:45

Expedição de intimação.
19/03/2024 12:43

Expedição de intimação.
19/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 14/03/2024.
19/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:18

Conclusos para julgamento
01/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 17/11/2023 23:59.
24/01/2024 14:52

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 17/11/2023 23:59.
06/01/2024 22:20

Publicado Despacho em 23/10/2023.
06/01/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
03/11/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
03/11/2023 01:15

Mandado devolvido Positivamente
20/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
20/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:15

Publicado Decisão em 28/06/2023.
29/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 16:08

Expedição de carta via ar digital.
27/06/2023 16:08

Expedição de carta via ar digital.
26/06/2023 11:12

Publicado Decisão em 21/06/2023.
26/06/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 03/03/2023 23:59.
20/05/2023 04:20

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 03/03/2023 23:59.
29/04/2023 06:18

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 03/03/2023 23:59.
29/04/2023 06:18

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 03/03/2023 23:59.
03/04/2023 09:48

Conclusos para despacho
10/01/2023 05:35

Publicado Despacho em 07/12/2022.
10/01/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
05/12/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 10:37

Conclusos para decisão
03/09/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:42

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:42

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 09/06/2022 23:59.
04/06/2022 10:20

Publicado Despacho em 01/06/2022.
04/06/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
31/05/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:25

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 04:38

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:38

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:37

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 10/03/2022 23:59.
12/02/2022 14:39

Publicado Despacho em 11/02/2022.
12/02/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:04

Conclusos para despacho
17/04/2021 05:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 06/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:47

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 06/04/2021 23:59.
13/04/2021 22:16

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2021 19:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/04/2021 01:27

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 06/04/2021 23:59.
20/03/2021 14:26

Publicado Despacho em 11/03/2021.
20/03/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
16/03/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 17:42

Expedição de intimação.
10/03/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 15:41

Determinada Requisição de Informações
08/03/2021 13:50

Determinada Requisição de Informações
02/04/2020 23:29

Conclusos para julgamento
17/12/2019 01:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 01:58

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 16/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2019.
28/11/2019 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:02

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:02

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 04/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2019.
10/09/2019 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 15:56

Juntada de Petição de contestação
23/08/2019 15:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 21/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 00:51

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 12/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 01:14

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 01:13

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 06/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2019 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 23:32

Juntada de Petição de certidão
29/07/2019 23:32

Juntada de Petição de certidão
29/07/2019 23:32

Juntada de Petição de certidão
19/07/2019 11:58

Juntada de Petição de certidão
19/07/2019 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2019 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2019 13:06

Expedição de Mandado.
16/07/2019 13:06

Expedição de Mandado.
15/07/2019 00:09

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 17:38

Concedida a Medida Liminar
08/07/2019 11:25

Audiência conciliação designada para 19/08/2019 09:30.
03/07/2019 13:05

Conclusos para despacho
03/07/2019 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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