TJBA - 0003085-37.2006.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:35
Expedição de intimação.
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07/07/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 17:07
Expedição de intimação.
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29/05/2025 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486068680
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29/05/2025 13:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/02/2025 07:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:55
Conclusos para decisão
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09/02/2025 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/02/2025 23:59.
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30/01/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 07:43
Expedição de ato ordinatório.
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08/01/2025 11:08
Expedição de ato ordinatório.
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08/01/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0003085-37.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Ana Rita Souza Santos Aguiar Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: 0003085-37.2006.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: ANA RITA SOUZA SANTOS AGUIAR REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimação das partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias sobre os ofícios RPV’s de id’s 454860179 e 454860175, conforme disposto no art. 7º, §5º da Resolução 303 do CNJ.
Jequié (BA), 07 de agosto de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
03/10/2024 15:45
Expedição de ato ordinatório.
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03/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:09
Expedição de ato ordinatório.
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31/08/2024 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/08/2024 23:59.
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18/08/2024 17:50
Decorrido prazo de ANA RITA SOUZA SANTOS AGUIAR em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 23:39
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
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17/08/2024 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 15:17
Expedição de ato ordinatório.
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07/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 12:52
Expedição de RPV.
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06/08/2024 12:52
Expedição de RPV.
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08/04/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 04:20
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
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02/04/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:39
Expedição de sentença.
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23/01/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 01:05
Decorrido prazo de ANA RITA SOUZA SANTOS AGUIAR em 22/01/2024 23:59.
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22/01/2024 02:45
Publicado Sentença em 27/11/2023.
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22/01/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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24/11/2023 10:33
Expedição de sentença.
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24/11/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2023 16:45
Expedição de despacho.
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23/11/2023 16:45
Homologado o pedido
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09/07/2023 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/06/2023 23:59.
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07/07/2023 22:03
Conclusos para despacho
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07/07/2023 10:26
Expedição de despacho.
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07/07/2023 10:26
Expedição de despacho.
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31/05/2023 17:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2023 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/05/2023 13:32
Expedição de despacho.
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17/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 17:24
Expedição de despacho.
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02/04/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 14:08
Conclusos para despacho
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27/11/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/10/2022 00:00
Petição
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14/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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13/09/2022 00:00
Petição
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29/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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29/07/2022 00:00
Petição
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15/07/2022 00:00
Mandado
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12/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
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07/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/07/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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27/05/2022 00:00
Publicação
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25/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/05/2022 00:00
Mero expediente
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18/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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12/01/2021 00:00
Petição
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22/12/2020 00:00
Publicação
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18/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/12/2020 00:00
Mero expediente
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11/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/02/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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01/09/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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12/07/2016 00:00
Publicação
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05/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/06/2016 00:00
Documento
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18/08/2014 00:00
Documento
-
07/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
07/08/2014 00:00
Documento
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28/03/2014 00:00
Recebimento
-
05/12/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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29/11/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
28/11/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
07/11/2012 00:00
Recebimento
-
05/11/2012 00:00
Remessa
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05/11/2012 00:00
Mero expediente
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12/04/2012 00:00
Conclusão
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06/10/2011 00:00
Recebimento
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26/09/2011 00:00
Remessa
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16/10/2010 23:00
Publicado pelo dpj
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15/10/2010 00:00
Remessa
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15/10/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
08/10/2010 00:00
Protocolo de Petição
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27/09/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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16/07/2010 00:00
Protocolo de Petição
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14/07/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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18/06/2010 00:00
Mandado
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05/04/2010 00:00
Expedição de documento
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12/08/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
06/08/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
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05/08/2008 00:00
Despacho do juiz
-
31/07/2008 00:00
Autos - conclusos
-
31/07/2008 00:00
Autos - conclusos
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28/09/2007 00:00
Publicado pelo dpj
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25/09/2007 00:00
Despacho do juiz
-
18/06/2007 00:00
Autos - conclusos
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14/06/2006 00:00
Mandado - entregue ao oficial
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01/06/2006 00:00
Mandado - expeca-se
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29/05/2006 00:00
Processo autuado
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25/05/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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