11/11/2021 08:46

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/11/2021 12:02

Baixa Definitiva
10/11/2021 12:02

Transitado em Julgado em 10/11/2021
10/11/2021 12:00

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:11

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:56

Devolvidos os autos
27/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
26/07/2021 00:00

Remetido ao STJ
26/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2021 00:00

Petição
17/06/2021 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
16/06/2021 00:00

Petição
16/06/2021 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
11/06/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
11/06/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
11/06/2021 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
11/06/2021 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
06/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
05/05/2021 00:00

Publicação
22/03/2021 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
10/03/2021 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
01/03/2021 00:00

Mero expediente
18/12/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
17/12/2019 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
17/12/2019 00:00

Conclusão
17/12/2019 00:00

Petição
16/12/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
16/12/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
08/11/2019 00:00

Vista ao Advogado
25/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/09/2019 00:00

Publicação
02/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Petição
30/08/2019 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
30/08/2019 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
30/08/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
30/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
30/08/2019 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
30/08/2019 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
14/08/2019 00:00

Vista ao Advogado
08/08/2019 00:00

Publicação
07/08/2019 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
07/08/2019 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
07/08/2019 00:00

Recurso Especial
07/08/2019 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
07/08/2019 00:00

Decisão Cadastrada
07/08/2019 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
07/08/2019 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
07/08/2019 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
18/02/2019 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
18/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
16/10/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
05/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
04/10/2017 00:00

Conclusão
04/10/2017 00:00

Decurso de Prazo
04/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
07/08/2017 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva
07/08/2017 00:00

Publicação
04/08/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
04/08/2017 00:00

Ato ordinatório
04/08/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
03/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
03/08/2017 00:00

Baixa Definitiva
03/08/2017 00:00

Petição
03/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
03/08/2017 00:00

Expedição de Termo
03/08/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
25/07/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
13/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2017 00:00

Julgado
12/06/2017 00:00

Publicação
08/06/2017 00:00

Inclusão em pauta
05/06/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
05/06/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
02/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
01/06/2017 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
26/05/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
26/05/2017 00:00

Petição
26/05/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
26/05/2017 00:00

Expedição de Termo
26/05/2017 00:00

Expedição de Termo
26/05/2017 00:00

Expedição de Termo
26/05/2017 00:00

Expedição de Termo
26/05/2017 00:00

Petição
09/05/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
09/05/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
05/05/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
05/05/2017 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
26/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/04/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
24/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/04/2017 00:00

Mero expediente
11/04/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/04/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/04/2017 00:00

Recurso Interno Cadastrado
10/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/04/2017 00:00

Expedição de Termo
10/04/2017 00:00

Petição
31/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
31/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
31/03/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
27/03/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
27/03/2017 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
27/03/2017 00:00

Expedição de Termo
24/03/2017 00:00

Publicação
23/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
21/03/2017 00:00

Não-Provimento
20/03/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
17/03/2017 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
16/03/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/03/2017 00:00

Expedição de Termo
14/03/2017 00:00

Julgado
10/03/2017 00:00

Inclusão em pauta
09/03/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
09/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
09/03/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/03/2017 00:00

Retirada de pauta
21/02/2017 00:00

Inclusão em pauta
21/02/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
21/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
21/02/2017 00:00

Retirada de pauta
16/02/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara
16/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
16/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2017 00:00

Inclusão em pauta
14/02/2017 00:00

Retirada de pauta
02/02/2017 00:00

Publicação
30/01/2017 00:00

Inclusão em pauta
01/12/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/11/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/11/2016 00:00

Retirada de pauta
10/11/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/11/2016 00:00

Publicação
09/11/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/11/2016 00:00

Inclusão em pauta
25/10/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
25/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
25/10/2016 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
28/09/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/09/2016 00:00

Expedição de Termo
22/09/2016 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
21/09/2016 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
14/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
14/09/2016 00:00

Expedição de Termo
14/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
12/09/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
12/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/09/2016 00:00

Mero expediente
06/09/2016 00:00

Publicação
05/09/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
05/09/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
02/09/2016 00:00

Expedição de Termo
02/09/2016 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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