03/07/2025 19:05

Decorrido prazo de Maria Júlia Miclos Mutti em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:05

Decorrido prazo de GERALDO MUTTI DE ALMEIDA NETO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:05

Decorrido prazo de Maira Batista Miclos em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de Maria Júlia Miclos Mutti em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de GERALDO MUTTI DE ALMEIDA NETO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de Maira Batista Miclos em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 06:49

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83574386
30/05/2025 18:24

Não conhecido o recurso de Maria Júlia Miclos Mutti (APELANTE)
06/02/2025 16:01

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:41

Juntada de documento que comprove a citação/intimação
02/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Maria Júlia Miclos Mutti em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:27

Juntada de Informações judiciais
30/10/2024 14:24

Expedição de Carta.
29/10/2024 14:02

Juntada de Informações judiciais
29/10/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de Maria Júlia Miclos Mutti em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0002288-20.2012.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Geraldo Mutti De Almeida Neto Advogado: Luiza De Marilac Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA26562-A) Apelante: Maria Júlia Miclos Mutti Advogado: Maira Batista Miclos (OAB:BA35421-A) Terceiro Interessado: Maira Batista Miclos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002288-20.2012.8.05.0022 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: Maria Júlia Miclos Mutti Advogado(s): MAIRA BATISTA MICLOS (OAB:BA35421-A) APELADO: GERALDO MUTTI DE ALMEIDA NETO Advogado(s): LUIZA DE MARILAC AMARO DE ARAUJO TARDIN (OAB:BA26562-A) DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA JÚLIA MICLOS MUTTI, em face da sentença (Id. 44357847), que julgou procedente o pedido formulado na Ação Revisional de Alimentos, proposta por GERALDO MUTTI DE ALMEIDA NETO.

Remetidos os autos ao Ministério Público, o parquet juntou pronunciamento no Id. 64281632 afirmando que “resta evidente que a espécie dos autos não mais se enquadra em quaisquer das hipóteses de atuação ministerial, tendo em vista a maioridade da apelante, nascida em 07.04.2004 (evento 44357642), beneficiária da verba alimentar.”.

Verifica-se que a autora MARIA JÚLIA MICLOS MUTTI, menor absolutamente incapaz à época do ajuizamento da ação, foi devidamente representada por sua genitora, Maira Batista Miclos.

Observa-se, ainda, que ela atingiu a maioridade no curso da demanda, em 07/04/2022, portanto, após a prolação da sentença em 18/05/2021 (Id. 44357847) e após a interposição do presente Apelo em 16/07/2021 (Id. 44357851).

Consoante entendimento do STJ, “(...) a partir da maioridade, a parte não pode mais praticar atos por intermédio de representante legal, dispensado, inclusive, a figura da assistência” (STJ - AgRg no REsp: 1579668 MG 2016/0017986-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 03/05/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2016).

Ante o exposto, determino a intimação pessoal da Ré, ora Apelante, Maria Júlia Miclos Mutti, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º do CPC/2015, bem como para requerer o que entender cabível.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.C.

Salvador/BA, 7 de outubro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
10/10/2024 03:17

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:21

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 12:02

Juntada de Petição de APC 0002288_20.2012.8.05.0022
19/06/2024 01:54

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2024 03:32

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:53

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:49

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2023 01:31

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:48

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2023 21:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:21

Recebidos os autos
08/05/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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