09/04/2025 14:26

Expedição de intimação.
21/12/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000441-27.2016.8.05.0046 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Cansanção Requerente: Francisca Bezerra Da Silva Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Aglay Lima Costa Machado Pedreira (OAB:BA26230) Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000441-27.2016.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA Advogado(s): AGILSON MENDES BARBOSA registrado(a) civilmente como AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:BA25040) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (OAB:BA26230), DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786) DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face da EMBASA.

No julgamento da ADPF 616/BA (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o Supremo Tribunal Federal determinou a sujeição da Embasa ao regime de precatórios previsto no artigo 100 da Constituição Federal, assim, não merece prosperar as alegações da parte exequente de id 181265113.

Em petição de id 433345358 a parte executada concordou com o valor apresentado pelo exequente e requereu a expedição de RPV.

Diante da concordância do executado: 1)Intime-se o exequente para em 15(quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, sem a incidência da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC; 2) Após, expeça-se em favor do exequente requisição de pequeno valor, para pagamento em até 60(sessenta) dias; 3) Habilite-se a advogada Elisangela de Queiroz Fernandes Brito, OAB/BA 15.764, como patrona do executado, conforme requerimento de id 433345358; Ocorrido o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

Camila Gabriela A. de S.

Amancio Juíza de Direito
08/10/2024 09:34

Expedição de intimação.
08/10/2024 09:34

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:55

Publicado Intimação em 08/08/2024.
13/08/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:47

Expedição de intimação.
06/08/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:29

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:27

Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.
10/04/2024 18:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/03/2024 23:59.
10/04/2024 18:27

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 21/03/2024 23:59.
10/04/2024 18:27

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:26

Publicado Intimação em 29/02/2024.
07/03/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:57

Conclusos para decisão
10/03/2022 04:55

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 07/03/2022 23:59.
10/02/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 08:05

Publicado Intimação em 08/02/2022.
09/02/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
04/02/2022 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 20:09

Outras Decisões
17/11/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 21:50

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 15/10/2021 23:59.
26/10/2021 21:50

Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 15/10/2021 23:59.
26/10/2021 21:50

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 15/10/2021 23:59.
02/10/2021 22:21

Publicado Intimação em 28/09/2021.
02/10/2021 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
29/09/2021 07:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:11

Conclusos para decisão
27/09/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/07/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2021 22:45

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 21/09/2020 23:59:59.
09/01/2021 22:31

Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 21/09/2020 23:59:59.
09/01/2021 22:31

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 21/09/2020 23:59:59.
08/01/2021 06:02

Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 27/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 06:02

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 27/08/2020 23:59:59.
05/01/2021 17:39

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 15/07/2020 23:59:59.
25/10/2020 20:36

Publicado Intimação em 03/09/2020.
30/09/2020 01:03

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 27/08/2020 23:59:59.
21/09/2020 03:47

Publicado Intimação em 12/08/2020.
05/09/2020 14:45

Publicado Intimação em 04/08/2020.
02/09/2020 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 22:35

Conclusos para despacho
10/08/2020 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2020 19:52

Conclusos para julgamento
28/07/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:48

Publicado Intimação em 07/07/2020.
20/07/2020 08:04

Publicado Citação em 06/07/2020.
20/07/2020 08:04

Publicado Intimação em 06/07/2020.
15/07/2020 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 11:18

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 21/02/2019 23:59:59.
19/05/2019 11:18

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 21/02/2019 23:59:59.
19/05/2019 10:04

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 21/02/2019 23:59:59.
19/05/2019 10:04

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 21/02/2019 23:59:59.
27/03/2019 17:50

Conclusos para despacho
27/03/2019 17:50

Expedição de Certidão.
10/02/2019 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2019 01:35

Publicado Citação em 07/02/2019.
07/02/2019 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 01:35

Publicado Intimação em 07/02/2019.
07/02/2019 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 19:30

Expedição de citação.
05/02/2019 19:30

Expedição de intimação.
05/02/2019 17:22

Julgado improcedente o pedido
30/01/2019 10:17

Conclusos para despacho
22/01/2019 16:35

Juntada de Termo de audiência
21/01/2019 09:48

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 21/01/2019 10:30.
09/01/2019 00:32

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2018 03:25

Publicado Intimação em 30/08/2018.
16/09/2018 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 14:02

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 21/01/2019 10:30.
16/07/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 13:00

Conclusos para despacho
24/10/2016 21:47

Juntada de ata da audiência
04/10/2016 14:54

Juntada de Petição de contestação
31/08/2016 12:14

Expedição de intimação.
22/08/2016 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 14:24

Conclusos para despacho
10/04/2016 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2016

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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