TJBA - 8005000-44.2021.8.05.0113

17/01/2024 18:15

Decorrido prazo de ANA MARIA ARRUDA DIAS em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024 18:15

Decorrido prazo de MAIK ANDERSON DIAS MIRANDA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024 18:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

11/12/2023 11:30

Baixa Definitiva

11/12/2023 11:30

Arquivado Definitivamente

11/12/2023 11:30

Transitado em Julgado em 11/12/2023

04/12/2023 16:29

Juntada de Petição de informação

17/11/2023 03:19

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

16/11/2023 22:07

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2023 00:00

Intimação

14/11/2023 11:53

Expedição de sentença.

14/11/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023 02:53

Juntada de Petição de Documento_1

13/11/2023 19:39

Expedição de sentença.

13/11/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023 19:39

Extinto o processo por desistência

11/11/2023 14:04

Decorrido prazo de MAIK ANDERSON DIAS MIRANDA em 28/09/2023 23:59.

11/11/2023 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

11/11/2023 14:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

10/11/2023 12:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

10/11/2023 11:24

Conclusos para julgamento

28/09/2023 16:46

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/09/2023 21:10

Publicado Despacho em 04/09/2023.

23/09/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

12/09/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 07:59

Juntada de Petição de Documento1

01/09/2023 10:34

Conclusos para decisão

01/09/2023 10:34

Expedição de despacho.

01/09/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

30/08/2023 17:42

Expedição de despacho.

30/08/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023 10:29

Conclusos para despacho

28/03/2023 08:30

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

22/03/2023 12:08

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição

02/11/2022 01:29

Mandado devolvido Positivamente

28/10/2022 09:23

Expedição de Mandado.

03/09/2022 04:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

25/07/2022 14:16

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2022 00:37

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2022 12:14

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2022 12:13

Expedição de Mandado.

01/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2022 20:38

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2022 02:26

Decorrido prazo de ANA MARIA ARRUDA DIAS em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022 02:26

Decorrido prazo de MAIK ANDERSON DIAS MIRANDA em 03/02/2022 23:59.

19/01/2022 09:05

Expedição de Mandado.

10/12/2021 11:40

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

07/12/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA MARIA ARRUDA DIAS em 08/10/2021 23:59.

30/10/2021 02:44

Decorrido prazo de MAIK ANDERSON DIAS MIRANDA em 08/10/2021 23:59.

28/10/2021 14:02

Juntada de ata da audiência

05/10/2021 12:26

Publicado Decisão em 16/09/2021.

05/10/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

16/09/2021 17:08

Conclusos para despacho

16/09/2021 15:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021 15:51

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2021 13:54

Conclusos para decisão

14/09/2021 13:54

Distribuído por sorteio