TJBA - 0510885-03.2020.8.05.0001

1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON DIAS CERQUEIRA

CPF *57.***.*44-12

Advogados

DIEGO COSTA DE BRITO

OAB: 61422/BA

CPF *27.***.*07-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUGUSTO CESARSILVA DE CARVALHO

JOSE CLEOSVALDO DA SILVA COUTO

EDUARDO SOUZA FIUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:32

    Decorrido prazo de DIEGO COSTA DE BRITO em 21/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2025 09:51

    Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

  • 09/07/2025 00:34

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 04/07/2025 15:48

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2025 15:45

    Processo Reativado

  • 10/06/2025 12:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:01

    Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

  • 12/11/2024 01:14

    Decorrido prazo de CLEITON DIAS CERQUEIRA em 11/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 03:40

    Decorrido prazo de CLEITON DIAS CERQUEIRA em 04/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 31/10/2024 00:56

    Publicado Despacho em 25/10/2024.

  • 31/10/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 11:03

    Expedição de despacho.

  • 18/10/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:21

    Transitado em Julgado em 17/10/2024

  • 17/10/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 08:37

    Juntada de despacho

  • 17/10/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/08/2024 19:37

    Juntada de Petição de CR tráfico provas e dosimetria improvimento 051088

  • 15/08/2024 12:21

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 11:35

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 15/08/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 13:52

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 06/08/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/06/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 08:40

    Decorrido prazo de DIEGO COSTA DE BRITO em 14/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 16:26

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 30/01/2024 18:06

    Decorrido prazo de CLEITON DIAS CERQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:06

    Decorrido prazo de CLEITON DIAS CERQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 05:36

    Publicado Despacho em 09/01/2024.

  • 26/01/2024 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 08/01/2024 14:49

    Expedição de despacho.

  • 08/01/2024 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2023 03:40

    Decorrido prazo de CLEITON DIAS CERQUEIRA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 23:07

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 02/12/2023 23:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 13/11/2023 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 09:38

    Expedição de Edital.

  • 01/11/2023 09:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de CLEITON DIAS CERQUEIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de CLEITON DIAS CERQUEIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 07:52

    Decorrido prazo de CLEITON DIAS CERQUEIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 02:16

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 05/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 03/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/07/2023 01:15

    Mandado devolvido Negativamente

  • 26/07/2023 12:03

    Juntada de Petição de CIENCIA SENTENÇA CONDENATÓRIA - 0510885-03.2020

  • 25/07/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 13:08

    Expedição de sentença.

  • 25/07/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 16:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/10/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/08/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 30/07/2022 00:00

    Petição

  • 22/07/2022 00:00

    Publicação

  • 21/07/2022 00:00

    Documento

  • 21/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 00:00

    Documento

  • 21/07/2022 00:00

    Decisão anterior

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 21/07/2022 00:00

    Documento

  • 15/07/2022 00:00

    Documento

  • 02/06/2022 00:00

    Mandado

  • 01/06/2022 00:00

    Mandado

  • 01/06/2022 00:00

    Mandado

  • 01/06/2022 00:00

    Mandado

  • 01/06/2022 00:00

    Mandado

  • 25/05/2022 00:00

    Mandado

  • 23/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 03/05/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 03/05/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 03/05/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 03/05/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 02/05/2022 00:00

    Petição

  • 02/05/2022 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 30/04/2022 00:00

    Mandado

  • 01/04/2022 00:00

    Documento

  • 01/04/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 00:00

    Publicação

  • 17/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 16/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/01/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 13/07/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/07/2021 00:00

    Petição

  • 28/05/2021 00:00

    Documento

  • 25/05/2021 00:00

    Publicação

  • 24/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 00:00

    Documento

  • 20/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 13/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2021 00:00

    Petição

  • 04/03/2021 00:00

    Publicação

  • 02/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 01/03/2021 00:00

    Denúncia

  • 09/02/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/02/2021 00:00

    Petição

  • 03/02/2021 00:00

    Mandado

  • 03/02/2021 00:00

    Mandado

  • 02/02/2021 00:00

    Mandado

  • 01/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 00:00

    Petição

  • 28/01/2021 00:00

    Laudo Pericial

  • 28/01/2021 00:00

    Documento

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/12/2020 00:00

    Documento

  • 15/12/2020 00:00

    Documento

  • 03/11/2020 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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