TJBA - 0000635-03.2011.8.05.0059

1ª instância - Vara Crime de Coaraci

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

O MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SOARES SANTOS

Advogados

TERESINHA DA SILVA FERREIRA SALES

OAB: 13980/BA

CPF *75.***.*22-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DOURIVAL CIPRIANO VILA NOVA FILHO

CAIO RIBEIRO FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI DESPACHO 0000635-03.2011.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Coaraci Reu: Marcos Soares Santos Advogado: Teresinha Da Silva Ferreira Sales (OAB:BA13980) Terceiro Interessado: Dourival Cipriano Vila Nova Filho Terceiro Interessado: Caio Ribeiro Farias Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000635-03.2011.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: MARCOS SOARES SANTOS Advogado(s): TERESINHA DA SILVA FERREIRA SALES (OAB:BA13980) DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando o pedido apresentado pela Defensoria Pública (ID 465413480), que requer a expedição de contramandado de prisão em virtude da sentença que declarou a prescrição da pretensão punitiva, passo à análise.

    Constato que a sentença de prescrição foi proferida nos presentes autos - ID 226932220, a qual já transitou em julgado, conforme certidão inserida no ID 234034276.

    Em razão disso, é imprescindível que a situação do réu seja regularizada no sistema, garantindo a observância dos direitos fundamentais.

    Assim, em face do exposto, defiro o pedido da Defensoria Pública e determino a expedição de contramandado de prisão de MARCOS SOARES SANTOS, que deverá ser registrado no sistema BNMP, a fim de refletir a extinção da punibilidade do réu.

    Intimem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.

    Cumpra-se com urgência.

    Após, arquive-se, com as cautelas legais.

    Coaraci, data registrada no sistema.

    MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

  • 13/09/2022 10:43

    Transitado em Julgado em 13/09/2022

  • 12/09/2022 08:27

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 05/09/2022 11:29

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 11:27

    Expedição de sentença.

  • 26/08/2022 10:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/08/2022 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 21:15

    Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 22/06/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 29/12/2021 21:19

    Devolvidos os autos

  • 25/02/2021 13:24

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 17/04/2020 12:29

    DOCUMENTO

  • 17/04/2020 12:28

    DOCUMENTO

  • 20/02/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2020 13:19

    RECEBIMENTO

  • 07/08/2019 11:30

    CONCLUSÃO

  • 07/08/2019 11:20

    DOCUMENTO

  • 07/08/2019 11:10

    DOCUMENTO

  • 07/08/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2019 10:16

    RECEBIMENTO

  • 07/08/2019 09:00

    PETIÇÃO

  • 01/08/2019 08:23

    MANDADO

  • 01/08/2019 08:18

    MANDADO

  • 30/07/2019 14:03

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 30/07/2019 13:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/07/2019 11:34

    DOCUMENTO

  • 29/07/2019 11:23

    RECEBIMENTO

  • 24/07/2019 09:09

    CONCLUSÃO

  • 24/07/2019 09:06

    DOCUMENTO

  • 24/07/2019 08:50

    DOCUMENTO

  • 12/07/2019 10:27

    MANDADO

  • 11/05/2018 08:43

    MANDADO

  • 11/05/2018 08:41

    MANDADO

  • 11/05/2018 08:41

    MANDADO

  • 10/05/2018 14:26

    MANDADO

  • 10/05/2018 14:25

    MANDADO

  • 17/04/2018 12:36

    MANDADO

  • 24/10/2017 08:43

    DESAPENSAMENTO

  • 02/12/2015 11:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/03/2015 10:16

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:54

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:53

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:52

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:46

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:46

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:44

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:44

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:05

    MANDADO

  • 10/03/2015 10:04

    MANDADO

  • 03/12/2014 13:19

    MANDADO

  • 02/12/2014 13:13

    MANDADO

  • 13/02/2014 08:34

    REMESSA

  • 13/02/2014 08:33

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 05/08/2013 12:11

    RECEBIMENTO

  • 02/08/2013 12:09

    CONCLUSÃO

  • 02/08/2013 12:07

    PETIÇÃO

  • 22/07/2013 12:02

    APENSAMENTO

  • 22/07/2013 12:00

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 22/07/2013 11:58

    RECEBIMENTO

  • 04/06/2013 11:56

    MANDADO

  • 14/03/2013 13:47

    RECEBIMENTO

  • 20/12/2012 11:28

    Ato ordinatório

  • 28/11/2012 11:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2012 11:05

    AUDIÊNCIA

  • 27/11/2012 11:02

    DOCUMENTO

  • 29/10/2012 12:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2012 12:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2012 12:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2012 12:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/08/2012 09:29

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/08/2012 13:59

    CONCLUSÃO

  • 17/08/2012 13:58

    Ato ordinatório

  • 15/08/2012 13:57

    DOCUMENTO

  • 06/08/2012 13:13

    MANDADO

  • 01/08/2012 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2012 13:46

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/05/2012 09:12

    CONCLUSÃO

  • 11/05/2012 09:10

    PETIÇÃO

  • 11/05/2012 09:08

    DOCUMENTO

  • 27/04/2012 08:56

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/04/2012 13:10

    MANDADO

  • 20/04/2012 08:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2012 08:43

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/12/2011 08:42

    Ato ordinatório

  • 24/10/2011 08:41

    DOCUMENTO

  • 19/10/2011 08:40

    DOCUMENTO

  • 14/10/2011 12:15

    DOCUMENTO

  • 04/10/2011 12:35

    MANDADO

  • 19/09/2011 13:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2011 13:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2011 09:55

    DENÚNCIA

  • 26/04/2011 12:00

    CONCLUSÃO

  • 26/04/2011 11:28

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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