26/07/2025 01:03

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:55

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:47

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0538882-68.2014.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Joao Daniel De Souza Bacelar Autor: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0538882-68.2014.8.05.0001 Classe Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu: JOAO DANIEL DE SOUZA BACELAR DESPACHO Por ora, afasto a incidência da prescrição da busca e apreensão, tendo em vista decisão recente do RESP 1.503.485..

Indefiro neste momento o pedido de citação por edital, visto que não entendo esgotados os meios de citação pessoal do executado ID.230283304, 230283341, 230283350 A jurisprudência pátria tem decidido que há necessidade de esgotamento dos meios de localização do demandado.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

DESAPROPRIAÇÃO.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS EXPROPRIADOS.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

SÚMULA 7. 1.

Declarada a nulidade da citação por edital em razão da ausência de esgotamento dos meios necessários à localização dos expropriados, eventual conclusão em sentido diverso pressupõe o reexame de matéria fática.

Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. 2.

Recurso especial não conhecido. (REsp 1328227/RJ, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013) Exige-se, que pelo menos se esgote as chamadas "ferramentas eletrônicas", a saber, INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD para localização do endereço para citação pessoal.

Deverá o demandante promover a tentativa de localização do demandado no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

SALVADOR (BA), terça-feira, 08 de setembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
08/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de JOAO DANIEL DE SOUZA BACELAR em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 22:40

Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
24/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 20:46

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
23/09/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
06/09/2023 09:25

Expedição de carta via ar digital.
06/09/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 00:00

Publicação
06/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/04/2022 00:00

Mandado
02/03/2022 00:00

Petição
09/02/2022 00:00

Expedição de Mandado
14/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/04/2021 00:00

Petição
24/04/2021 00:00

Publicação
22/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/04/2021 00:00

Petição
31/03/2021 00:00

Publicação
29/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2021 00:00

Expedição de Carta
29/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/11/2020 00:00

Publicação
10/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/10/2020 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Petição
04/09/2020 00:00

Petição
20/08/2020 00:00

Publicação
18/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2020 00:00

Mero expediente
27/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
09/07/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
09/07/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
25/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2019 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Publicação
05/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2018 00:00

Incompetência
24/05/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/12/2016 00:00

Petição
19/10/2016 00:00

Petição
08/10/2016 00:00

Publicação
05/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2016 00:00

Petição
18/07/2016 00:00

Petição
07/07/2016 00:00

Publicação
07/07/2016 00:00

Publicação
04/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2016 00:00

Mero expediente
01/06/2016 00:00

Mero expediente
17/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2016 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Publicação
26/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2016 00:00

Antecipação de tutela
07/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2016 00:00

Petição
15/10/2015 00:00

Publicação
09/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2015 00:00

Mero expediente
27/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2015 00:00

Mandado
31/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2015 00:00

Petição
03/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
14/08/2014 00:00

Publicação
08/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2014 00:00

Antecipação de tutela
05/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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