07/05/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 19:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ASBEN em 29/01/2025 23:59.
31/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 06:35

Publicado Intimação em 10/03/2025.
12/03/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:27

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 29/01/2025 08:20 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
28/01/2025 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.
30/12/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
12/12/2024 08:46

Desentranhado o documento
12/12/2024 08:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.
05/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:30

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 29/01/2025 08:20 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
18/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:31

Juntada de informação
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8005580-82.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Onelia Clara Silva Nunes Advogado: Ludimila Bravin Lobo (OAB:RJ170050) Advogado: Carla Jamila Lopes Franke (OAB:RS57957) Reu: Associacao De Beneficios Dos Funcionarios Publicos - Asben Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005580-82.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ONELIA CLARA SILVA NUNES Advogado(s): LUDIMILA BRAVIN LOBO (OAB:RJ170050), CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB:RS57957) REU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ASBEN Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória c/c ação indenizatória envolvendo as partes epigrafadas.

Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir.

Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, com exceção, nesse momento processual, aos honorários do conciliador para marcação de audiências de conciliação, bem como de possíveis perícias que venham a surgir no curso do presente processo. 01.

Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação no prazo de 5 (cinco) dias, através de depósito judicial no BRB Jus, visando o cumprimento da Meta n° 3 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 1.1 Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.2 Informada a data da audiência pelo Cejusc, deve o Cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo acompanhar do mandado a data, horário e link do ato; 1.3 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02.

De logo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia; 03.

Com fulcro no art. 6°, inc.

VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré apresentar o contrato firmado pela parte autora; 04.

Deixo para apreciar o pedido liminar após o contraditório.

Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias.

Diligências necessárias pelo Cartório.

Intime-se e cumpra-se.

Jequié - Bahia, data do sistema.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado
07/10/2024 16:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a ONELIA CLARA SILVA NUNES - CPF: *37.***.*54-20 (AUTOR)
26/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 05:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
21/09/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
29/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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