15/04/2025 10:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/04/2025 17:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/04/2025 17:48

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
12/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 10:50

Deliberado em sessão - julgado
15/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:57

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/11/2024 19:39

Solicitado dia de julgamento
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:45

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
13/10/2024 20:45

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Soares Ferreira Aras Neto ATO ORDINATÓRIO 8032287-64.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marinalva Trindade Leite Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032287-64.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARINALVA TRINDADE LEITE Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.
10/10/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:52

Cominicação eletrônica
08/10/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
15/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 12:38

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 04:16

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/12/2023 14:56

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:38

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 10:06

Expedição de intimação.
03/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2023 14:10

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 11:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/07/2023 10:16

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:25

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2023 09:50

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2023 09:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 09:11

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2023 14:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
23/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 00:05

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 16:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/11/2022 11:37

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2022 11:37

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 18:00

Juntada de Petição de mandado
04/11/2022 00:46

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 09:47

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 06:41

Publicado Intimação em 27/10/2022.
28/10/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 12:04

Expedição de intimação.
19/10/2022 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:36

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:21

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:02

Expedição de intimação.
23/09/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 13:56

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/09/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
13/09/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 14:19

Juntada de Petição de mandado
31/08/2022 09:33

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 11:44

Expedição de Mandado.
25/08/2022 09:27

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:47

Expedição de intimação.
24/08/2022 16:47

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:52

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2022 17:51

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/08/2022 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 08:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 08:33

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:39

Expedição de intimação.
21/07/2022 12:46

Expedição de intimação.
18/07/2022 16:48

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:28

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2022 14:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
04/04/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
01/04/2022 07:29

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
30/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:16

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2022 13:01

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2022 12:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/03/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Soares Ferreira Aras Neto
16/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
28/01/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:09

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 16:33

Expedição de decisão.
26/01/2022 10:37

Recurso Extraordinário não admitido
14/01/2022 10:16

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2022 10:16

Juntada de Certidão
13/01/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/01/2022 09:36

Juntada de Certidão
29/12/2021 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
21/11/2021 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
21/11/2021 00:24

Decorrido prazo de MARINALVA TRINDADE LEITE em 12/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
19/10/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:28

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:03

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 16:34

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:13

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2021 09:13

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 17:36

Juntada de Petição de mandado
18/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 07:47

Expedição de Mandado.
06/05/2021 08:43

Expedição de Ofício.
06/05/2021 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/05/2021 02:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 08:02

Publicado Ementa em 27/04/2021.
27/04/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 20:05

Juntada de Certidão
23/04/2021 20:03

Desentranhado o documento
22/04/2021 17:59

Concedida a Segurança a MARINALVA TRINDADE LEITE - CPF: *97.***.*57-53 (IMPETRANTE)
22/04/2021 16:41

Concedida a Segurança a MARINALVA TRINDADE LEITE - CPF: *97.***.*57-53 (IMPETRANTE)
22/04/2021 13:38

Deliberado em sessão - julgado
12/04/2021 18:09

Incluído em pauta para 22/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
30/03/2021 19:17

Solicitado dia de julgamento
12/03/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2021 23:59.
10/02/2021 09:52

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 11:24

Juntada de Petição de mandado
25/01/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:56

Expedição de Mandado.
17/12/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:43

Expedição de Ofício.
10/12/2020 01:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 07:06

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 15:37

Determinada Requisição de Informações
11/11/2020 09:32

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2020 09:32

Expedição de Certidão.
10/11/2020 11:34

Expedição de Certidão.
10/11/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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