06/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500508879
18/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:04

Desentranhado o documento
18/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0348448-83.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Taf Comercio De Acessorios Para Vestuario Ltda Advogado: Girlene Matos Pereira (OAB:BA19584) Embargante: Maria Luiza Da Conceicao Faro Teijeira Advogado: Glauber De Freitas Mendonca (OAB:SE6331) Embargante: Flavio Augusto Faro Teijeira Advogado: Glauber De Freitas Mendonca (OAB:SE6331) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0348448-83.2018.8.05.0001 Assunto: [Nota Promissória, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA, FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA EMBARGADO: TAF COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FARO TEIJEIRA e FLÁVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA ingressaram com os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face de FLÁVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular.

No Petitório de ID 460783645/Doc. 79, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial.

Ficara acordado que os Embargantes realizariam o pagamento do montante de R$90.000,00 (noventa mil reais), através de: 1 (uma) parcela no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) no ato da assinatura do presente acordo; 1 (uma) parcela no numerário de R$8.000,00 (oito mil reais) a ser paga no dia 15 de setembro de 2024; 2 (duas) parcelas na quantia de R$6.000,00 (seis mil reais) a serem pagas no dia 15 de outubro de 2024 e no mês subsequente.

Ademais, à título de honorários sucumbenciais, os Embargantes se comprometeriam ao pagamento no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), em 3 (três) parcelas mensais no montante de R$6.000,00 (seis mil reais), a iniciar em 15 de dezembro de 2024.

Demais cláusulas conforme Termo de Acordo.

Vieram-me os autos conclusos.

Breve Relatório, no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado.

In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento.

Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição.

Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie.

Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir.

Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, custas pelos Embargantes, com cumprimento da Sentença, devidamente quitadas as custas, arquivem-se.

Salvador (BA), 24 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
24/09/2024 13:01

Homologada a Transação
23/09/2024 12:04

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA em 16/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:24

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA em 16/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA em 16/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:24

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA em 16/04/2024 23:59.
19/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:52

Expedição de carta via ar digital.
11/03/2024 20:52

Expedição de carta via ar digital.
08/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 01:37

Publicado Intimação em 25/10/2023.
05/01/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
25/10/2023 11:11

Expedição de carta via ar digital.
25/10/2023 11:11

Expedição de carta via ar digital.
24/10/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
17/07/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:16

Decorrido prazo de Maria Luiza da Conceicao Faro Teijeira em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 18:43

Decorrido prazo de Flávio Augusto Faro Teijeira em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 18:43

Decorrido prazo de TAF COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:45

Publicado Decisão em 17/10/2022.
10/11/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
05/11/2022 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
05/11/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
14/10/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 07:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 13:38

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/07/2022 00:00

Expedição de documento
07/07/2022 00:00

Expedição de documento
02/06/2022 00:00

Petição
21/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2021 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Petição
06/08/2021 00:00

Publicação
04/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2021 00:00

Mero expediente
02/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2020 00:00

Petição
09/03/2020 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Mero expediente
06/06/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2019 00:00

Improcedência
01/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2019 00:00

Petição
25/01/2019 00:00

Publicação
24/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2019 00:00

Mero expediente
19/12/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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