TJBA - 0003345-77.2012.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0003345-77.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria De Lourdes Nunes Dos Santos Advogado: Gean Nunes Dos Santos (OAB:BA19395) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Estrada do Coco, Km 2,5- Condomínio Center 5 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0003345-77.2012.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA DE LOURDES NUNES DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito.
Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o imóvel.
Lauro de Freitas, 15 de setembro de 2021 MARLENE RODRIGUES DE SENA CHIONCHIO DIRETORA DE SECRETARIA -
16/10/2022 13:52
Conclusos para decisão
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22/02/2022 06:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.
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27/01/2022 10:38
Expedição de ato ordinatório.
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27/01/2022 05:45
Juntada de Outros documentos
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26/12/2020 02:57
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/07/2020 23:59:59.
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24/06/2020 22:27
Expedição de intimação via #Não preenchido#.
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21/06/2020 15:29
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
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24/04/2020 19:44
Devolvidos os autos
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10/12/2019 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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22/01/2018 00:00
Recebimento
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12/10/2017 00:00
Publicação
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01/09/2017 00:00
Mero expediente
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12/07/2017 00:00
Petição
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22/07/2013 00:00
Recebimento
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17/06/2013 00:00
Remessa
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11/06/2013 00:00
Mero expediente
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14/05/2013 00:00
Recebimento
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14/05/2013 00:00
Remessa
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26/04/2012 10:07
Recebimento
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19/04/2012 16:38
Remessa
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19/04/2012 10:47
Mero expediente
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19/04/2012 10:46
Expedição de documento
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19/04/2012 10:41
Audiência
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20/03/2012 16:59
Remessa
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20/03/2012 15:14
Recebimento
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20/03/2012 13:47
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2012
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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